Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2020 |
Autor(a) principal: |
Jarude, Jamile Nazaré Duarte Moreno |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Universidade de Marília
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6415
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Resumo: |
Este trabalho tem como tema de estudo o uso de inovações tecnológicas pela administração tributária federal, notadamente as técnicas de inteligência artificial, para obter informações estratégicas e conhecimentos fundamentais para a realização de sua atividade fiscalizadora e arrecadatória, resultando-se em uma inteligência fiscal que contribui para uma maior eficiência da administração tributária. Para tanto, buscou-se responder à pergunta de pesquisa que indaga: É possível a obtenção de uma maior eficiência pela fiscalização tributária federal com o uso de técnicas de inteligência artificial? O objetivo geral é avaliar a capacidade de promoção de maior eficiência da atividade estatal de fiscalização, analisando-se a evolução dos órgãos que detêm essa atribuição, identificando-se os sistemas eletrônicos e seus bancos de dados, bem como as descreve-se as diversas técnicas de Inteligência Artificial utilizada pela Receita Federal, discutindo-se, por sua vez, a questão da falta de transparência pelo poder estatal sobre o uso de algoritmos para realizar fiscalizações. A presente pesquisa demonstra que as potencialidades tecnológicas utilizadas pela Receita Federal do Brasil são aptas a promover uma maior eficiência da administração tributária quando, devidamente selecionados os contribuintes em razão do cruzamento de dados, permite que o auditorfiscal pontualmente acerte a sua fiscalização. Para isso, a Receita Federal do Brasil dispõe de poderosos instrumentos tecnológicos, de hardwares a softwares, que lhe permitem o desenvolvimento de diversos sistemas eletrônicos e a formação de um grande banco de dados que, trabalhados com as técnicas de inteligência artificial, como mineração de dados e aprendizagem de máquina, resultam em fiscalizações cada vez mais exatas. Adotou-se, nessa pesquisa, o método indutivo-dedutivo, além de análise estatística para apurar se há ou não maior eficiência das fiscalizações da Receita Federal do Brasil por meio dos estudos dos resultados das fiscalizações durante a década de 2009 e 2019. Apurou-se, assim, o grau de aderência, ou seja, o percentual de acerto das fiscalizações realizadas pelo auditores-fiscais federais, podendo-se concluir, afirmativamente, pela perspectiva de inteligência fiscal da administração tributária federal, que há uma maior eficiência das fiscalizações realizadas pela Receita Federal do Brasil. |