Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Benedetti, Diego Muniz |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
eng |
| Instituição de defesa: |
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7910
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Resumo: |
Fundamentado na análise da evolução dos mecanismos de reforma regulatória documentados pela academia e por organismos internacionais dedicado ao desenvolvimento da ciência e da prática regulatória, neste trabalho, defende-se a sistematização da avaliação da adoção de instrumentos de regulação privada como alternativa para melhorar a governança regulatória. Com foco na discussão sobre a viabilidade e adequabilidade de implementação dos instrumentos de regulação privadas, discute-se e compara-se os principais fatores que afetam a adoção desses instrumentos em questões regulatórias de natureza econômicas e técnicas, levando à demonstração de relevantes diferenças na dinâmica regulatória afeta aos dois universos. Delimitado o conceito e as principais características de instrumentos de regulação privada com base na análise de 133 documentos selecionados entre artigos acadêmicos e publicações oficiais de entidades internacionais relevantes ao contexto regulatório, são caracterizadas as principais estratégias de implementação, cobrindo-se desde as abordagens mais liberais até as mais conservadoras. Como ferramenta prática, é desenvolvido um fluxo prático de seleção e avaliação que permite a consideração sistemática sobre a introdução desses instrumentos por reguladores e pesquisadores da regulação. Como principal ferramenta de avaliação de viabilidade são oferecidas diretrizes de gestão de riscos regulatórios que permitem a redução do universo de instrumentos aplicáveis a cada contexto regulatório em análise. Além disso, dois casos reais e emblemáticos são analisados em profundidade como prova de conceito, reforçando a argumentação sobre o potencial de utilização dos instrumentos de regulação privada sob diferentes níveis de participação estatal. Finalmente, com referência na evolução das diretrizes e métodos defendidos pela OCDE, sugere-se a introdução dos instrumentos de regulação privada como alternativa de consideração obrigatória no processo de construção ou reforma de qualquer estrutura regulatória e recomenda-se a ampliação do campo de pesquisa relacionado à utilização desses instrumentos abordando aspectos operacionais, sociais, tecnológicos e legais. |
