Implicações dos arranjos institucionais locais na qualidade da implementação de políticas públicas: o caso do Cadastro Único para programas sociais

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Sambiase, Ana Gabriela Filippi
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
• Palavras-chave em Português: políticas públicas; Cadastro Único; implementação; governança; programa social
• Link de acesso: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5175

Este trabalho busca compreender a relação existente entre os modelos de governança adotados por diferentes municípios na implementação do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e a qualidade deste instrumento. Parte-se do pressuposto de que a forma com que os municípios organizam a gestão para prestar este serviço pode trazer resultados variados na qualidade do Cadastro Único. Para tanto, a pesquisa investigou os arranjos de implementação em dois municípios de médio porte da região do semiárido pernambucano, que possuem características socioeconômicas e demográficas semelhantes, mas que apresentam variações na qualidade do Cadastro Único, a partir método de análise comparativa de pares contrafactuais. A partir dos dados coletados em pesquisa de campo por meio de entrevistas semiestruturadas com atores relevantes na implementação desta política, o estudo apresentou uma descrição dos elementos que compõem os arranjos de implementação do Cadastro Único em cada município. Sob a lente analítica da literatura de arranjos institucionais e com base nos estudos já realizados sobre o Cadastro Único, realizou-se uma análise comparativa das variações dos arranjos de implementação encontrados e como os elementos desses arranjos podem explicar uma maior ou menor qualidade do Cadastro Único. A análise foi feita no âmbito de cinco dimensões: Modelo de Gestão e de Atendimento do Cadastro Único, Relações Federativas, Intersetorialidade e Participação Social. Confirmando a hipótese inicial, conclui-se que há elementos na forma com que os municípios organizam a gestão e o atendimento do Cadastro Único que podem gerar resultados mais ou menos positivos na implementação desta política. Nos municípios estudados, verificou-se que o modelo de gestão e de atendimento do Cadastro Único, notadamente no que tange à gestão de recursos humanos e de infraestrutura, é a dimensão que mais explica as diferenças da qualidade do Cadastro Único. A intersetorialidade, em que pese ser uma dimensão menos explicativa, também se constitui um elemento importante quando se verifica a adoção de arranjos que promovam a ação coletiva intersetorial no cotidiano da gestão do Cadastro Único.