Cooperação internacional da Fiocruz: o caso do projeto de instalação da Fábrica de Medicamentos em Moçambique

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Rodrigues, Rawlinson Dias
• Orientador(a): Almeida, Celia Maria de, Almeida, José Luiz Telles de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Link de acesso: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/18028

Este estudo analisa o projeto de instalação da Sociedade Moçambicana de Medicamentos S.A., uma cooperação internacional realizada entre Brasil e Moçambique, executada pelo Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O objetivo dessa cooperação é transferir tecnologia para a produção pública de medicamentos no país, com o propósito de apoiar a ampliação do acesso da população aos medicamentos, sobretudo antirretrovirais. Consideraram-se especialmente os aspectos operacionais do projeto. Trata-se de um estudo de caso, alicerçado na análise bibliográfica e documental, entrevistas e observação direta. A hipótese norteadora foi que projetos de transferência de tecnologia para a produção de medicamentos em países em desenvolvimento podem contribuir para a melhoria do acesso da população local a tais insumos, desde que outros pré-requisitos sejam observados, tanto no país que oferta a cooperação quanto no país receptor, tais como, mecanismos apropriados que viabilizem a cooperação, mão de obra qualificada, conjunturas políticas e econômicas favoráveis. Os resultados evidenciam que o Brasil conseguiu transferir a tecnologia e instalar a estrutura física necessária à produção de medicamentos em Moçambique; capacitar profissionais; efetivar a produção de parte da lista de medicamentos acordada com o Ministério da Saúde de Moçambique; viabilizar a obtenção dos registros para a produção de medicamentos junto à autoridade regulatória local; impulsionar a revisão da legislação moçambicana sobre medicamentos, levando em consideração as necessidades da nova indústria farmacêutica; e apoiar o efetivo funcionamento da fábrica. Esse processo trouxe ganhos para Brasil: aprendizado da equipe envolvida no projeto e acúmulo de conhecimentos, em Farmanguinhos/Fiocruz, sobre o planejamento, avaliação e execução de atividades de cooperação internacional focadas na transferência de tecnologia para a produção farmacêutica. Estimulou a reflexão crítica sobre as potencialidades e fragilidades da prática brasileira de cooperação internacional nessa área, bem como discussões sobre os mecanismos necessários para a implementação desse tipo de empreendimento em países em desenvolvimento. Por outro lado, várias dificuldades tiveram que ser superadas, em ambos países, e inúmeros problemas ainda permanecem para a efetiva operação autônoma da fábrica. Entre eles destacam-se: pouca quantidade e experiência de profissionais locais para atuar numa indústria farmacêutica; dificuldade de retenção da mão de obra capacitada pelo projeto; pequeno número, no país, de fornecedores de insumos e de prestadores de serviços especializados no segmento farmacêutico; alta dependência nacional da ajuda externa e de doações de medicamentos; falta de consenso no governo sobre a importância da produção pública nacional de medicamentos; e ausência de uma política nacional de assistência farmacêutica que valorize a produção local de medicamentos como um dos itens fundamentais para suprir as necessidades da população e impulsionar o desenvolvimento do país.