(In) Segurança alimentar e nutricional de trabalhadores terceirizados em uma unidade de alimentação e nutrição pública: implicações da precarização do trabalho na saúde

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Tavares, Ariana de Oliveira
• Orientador(a): Moreira, Maria de Fátima Ramos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Link de acesso: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/24070

A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é um conceito que se consolida ao redor do mundo na década de 90, e enquanto estratégia para garantia do Direito Humano a Alimentação Adequada pretende assegurar que todo e qualquer ser humano acesse física e financeiramente uma alimentação adequada e saudável, em quantidade e qualidade, de forma permanente, e que seja cultural, social e ambientalmente sustentável. No Brasil, a garantia da SAN em território nacional ainda é um desafio, sobretudo para grupos populacionais mais vulneráveis, dentre os quais se encontram os trabalhadores que percebem renda até cinco salários mínimos. Desde 1976, através da criação do Programa Nacional de Alimentação do Trabalhador (PAT), esse público tem sua alimentação priorizada em vias de promover a sua saúde e a produtividade nacional. Apesar disso, nos anos 90, com as mudanças no mundo do trabalho, decorrentes da crise no modo de produção capitalista, os trabalhadores, de todos os setores da economia, vivenciaram a perda de direitos historicamente conquistados num contexto de intensa precarização do trabalho, onde a terceirização tornou-se um dos protagonistas desse cenário. A terceirização permitiu inclusive a mercantilização de serviços antes protegidos na esfera pública, em que cabe a oferta de alimentação nos Restaurantes Universitários das Instituições Públicas Federais de Ensino (IFES). Assim, o presente estudo buscou analisar a Segurança Alimentar e Nutricional de trabalhadores terceirizados no Restaurante Universitário da Universidade Federal Fluminense (RU-UFF). Para isso, utilizou-se da metodologia qualitativa e dos instrumentos entrevista, observação participante e Escala Brasileira de Insegurança Alimentar e Nutricional (EBIA). Os resultados da EBIA demonstraram que 58,82% dos trabalhadores terceirizados do RU-UFF encontram-se em Insegurança Alimentar e Nutricional (INSAN). A organização da produção de refeições no RU-UFF apontou para a intensificação do ritmo de trabalho (via polivalência com sobrecarga de trabalho e; jornada de trabalho flexível, pela ampliação desta o encurtamento/ausência do tempo de almoço/descanso), para a fragmentação do coletivo de trabalhadores e para consequências negativas à saúde desses (como doenças de ordem física e psíquica), que dada a relação intrínseca entre alimentação e saúde, podem corroborar para a condição de INSAN dos trabalhadores dessa UAN. Além disso, os baixos salários e benefícios, com destaque para o baixo auxílio alimentação, foram condições levantadas pelos trabalhadores como impeditivas para a adoção contínua e regular de uma alimentação saudável e adequada. Concluiu-se que a terceirização no RU-UFF e suas marcas no processo de produção de refeições permitiram que, mesmo em “condição favorável” em relação a outros trabalhadores terceirizados no que tange ao acesso a uma alimentação saudável, os trabalhadores terceirizados do RU-UFF e estão, em sua maioria, em Insegurança Alimentar e Nutricional.