Atenção à saúde dos adolescentes em conflito com a lei privados de liberdade: atenção integral ou desintegrada

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Pedro, Valéria da Rocha
• Orientador(a): Assis, Simone Gonçalves de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Link de acesso: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/27001

Este estudo objetiva investigar as condições de saúde de adolescentes em conflito com a lei, privados de liberdade em uma Unidade Socioeducativa no Estado do Rio de Janeiro, identificando os principais problemas de saúde física e mental que acometem os adolescentes e quais os obstáculos à garantia do direito a saúde para eles, conforme institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e preconiza a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória. O direito à saúde é estabelecido, enquanto uma atenção integral. O Brasil apresenta leis e normativas consideradas avançadas em favor da garantia deste e outros direitos básicos para adolescentes e outras populações vulneráveis. A partir da identificação dos adolescentes em conflito com a lei enquanto pessoas em desenvolvimento, com potencial de se transformar e se recriar ao longo da vida, observa-se que eles não perdem a dimensão de ser adolescente e que, conforme estudos, se a aplicação da Medida Socioeducativa for justa pode contribuir para a ressocialização. Porém, na prática, são inúmeras as violações que prejudicam a qualidade de vida e saúde dos adolescentes, desconsiderando pressupostos básicos sobre a socioeducação. Utiliza-se do conceito de integralidade em saúde como referencial teórico na condução de todo o estudo, que faz refletir se a atenção à saúde de adolescentes em conflito com a lei privados de liberdade é integral ou desintegrada. Trata-se de um estudo com metodologia quantitativa e qualitativa cujo resultados evidenciam que o perfil de adolescentes demonstra uma seletividade do sistema socioeducativo, o qual segrega para punir, quando deveria socioeducar. Há uma superlotação das Unidades Socioeducativas que piora as condições de vida dos adolescentes, repercutindo em suas condições de saúde. As condições de saúde da maioria dos adolescentes pioraram após a internação e as doenças mais citadas no estudo referem-se a dores muscoesqueléticas, doenças de pele, respiratórias ou sexualmente transmissíveis. A atenção à saúde requer uma Rede de Atenção resolutiva e articulada que consiga realizar o atendimento das necessidades em saúde com uma perspectiva integral, mas o que se observa na experiência de trabalho é que as respostas dos sistemas de saúde, socioeducativo e justiça foram insuficientes.