Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2013 |
| Autor(a) principal: |
Carvalho, Carolina de Campos |
| Orientador(a): |
Leis, Silvia Victoria Gerschman de |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Link de acesso: |
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/23509
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Resumo: |
O presente trabalho aborda o papel do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPERJ) na defesa do direito à saúde, bem como descreve sua relação com o Conselho Estadual de Saúde (CES) e com a Secretaria de Estado de Saúde (SES). Para isso, no primeiro capítulo, discutiremos as implicações da constitucionalização do direito à saúde e a judicialização da saúde, que tem o Ministério Público entre os seus atores. Em seguida, apresentaremos a organização e a atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no campo da defesa do direito à saúde. No terceiro capítulo, será apresentada a relação entre o Conselho Estadual de Saúde e o MPERJ. Por fim, no quarto capítulo, falaremos sobre a relação do Parquet com a Secretaria de Estado de Saúde. Ao final, alcançamos um panorama da atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, considerando as relações interinstitucionais e as percepções dos atores envolvidos. |
