Fatores determinantes dos prazos e análise da eficiência de contratos de compras públicas realizadas através de Pregão Eletrônico

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Gonçalves, Marivaldo de Sousa
• Orientador(a): Sampaio, Renelson Ribeiro
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Link de acesso: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/60105

Com o surgimento do e-procurement, as compras públicas passaram, na sua maioria, a ser conduzidas por meio de Pregão Eletrônico – sistema de compras do governo federal onde se processam as licitações para aquisição de bens e serviços comuns via web. Empregando a literatura aplicada às Compras Públicas, com embasamento na eficiência e eficácia das contratações. Esta pesquisa, que tem o formato “Three Paper Thesis”, examinou com enfoque dedutivo os prazos e a eficiência de unidades técnicas através de compras públicas e de contratos de serviços continuados realizados por pregões eletrônicos no Brasil, defendendo a tese de que existem fatores específicos relacionados às operações de “procurement” no setor público, que afetam os prazos dispendidos no processo interno de contratação e o desempenho em termos de eficiência dos custos de contratos de fornecimento continuado, impactando em metas regulatórias, socioeconômicas e comerciais. O esforço deste estudo é no sentido de dar uma contribuição com o intuito de minimizar as pressões internas que sofrem os agentes de compras públicas em relação aos prazos e os gestores de contratos em relação à eficiência, por conta das demandas e operacionalidades. Acerca dessa lógica, este estudo ganha relevância, tendo em vista que gerir prazos e manter contratos eficientes, com toda burocracia e legislações a serem seguidas, com espaço discricionário reduzido, é um grande desafio. O primeiro estudo abrangeu uma revisão sistemática da literatura sobre “Eficiência e eficácia das contratações públicas”, na literatura nacional e internacional, com o objetivo de fundamentar a proposta de estudo, visando uma análise da sua evolução, e contribuir para a percepção das lacunas, agrupamentos e trajetórias que têm advindo do campo teórico. Os resultados demonstraram que, apesar do tema ter evoluído de maneira significativa e possuir uma diversidade grande, esta área ainda representa uma pequena parcela de publicações em estudos sobre Administração Pública e foram destacadas lacunas importantes que podem servir de base para novos estudos. O segundo estudo investigou através dos dados de pregões eletrônicos em 04 (quatro) unidades técnico-científicas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com o propósito de estudar, por regressão linear múltipla, os fatores determinantes dos prazos das compras e contratações públicas, para apontar sugestões e oferecer subsídios que venham a mitigar os problemas pertinentes aos prazos. Com os resultados gerados, foi possível evidenciar que, do rol das variáveis preditoras, as que geraram significantes influências nos prazos, na amostra estudada, e se constituíram em fatores determinantes foram: a) contratações de serviços; b) quantidade de itens; c) pregões eletrônicos para registro de preços; d) pregões cancelados anteriormente; e) impugnações aos editais; f) recursos administrativos; e g) vencedores de pregões anteriores. Por fim, o terceiro estudo teve como objetivo identificar a fronteira eficiente de unidades técnico científicas da Fiocruz com uma base ampliada do segundo estudo, utilizando a ferramenta não paramétrica Data Envelopment Analysis (DEA). Os resultados demostraram que o modelo proposto e suas variáveis podem ser utilizadas como parâmetros para comparação da eficiência de unidades técnicas em diversas organizações públicas, pois destaca as unidades mais eficientes, que podem ser usadas como “benchmark” objetivando o monitoramento dos contratos para melhoria do desempenho na sua gestão, contribuindo para a prática gerencial.