Estratégias dos grupos de pressão para efetivação do direito à assistência farmacêutica para artrite reumatoide no Brasil

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Costa, Gabrielle Rodrigues de Mattos
• Orientador(a): Costa, Laís Silveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Link de acesso: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/36388

Esta pesquisa foi motivada pelo aumento da prevalência da artrite reumatoide (AR), pela dificuldade de obtenção dos medicamentos para o seu tratamento e pelo fato de que a descontinuidade do mesmo frequentemente resulta em deformidades articulares e dores incapacitantes. Teve como objetivo analisar a assistência farmacêutica da AR no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto aos determinantes da obtenção de medicamentos e as estratégias utilizadas por grupos de pressão – nesse caso os representantes das associações médicas de reumatologia (RSM) e de associações de pacientes de AR (ONGs) para garantilas. Para tanto, foi realizada revisão da literatura e entrevistas com os grupos de pressão, o que permitiu mapear que a obtenção dos medicamentos depende de múltiplos fatores, entre os quais: sua disposição no Protocolo Clínico e Diretrizes de Tratamento (PCDT), bem como as restrições do mesmo; a falta de priorização política; as falhas e fragilidades no planejamento, na organização e na execução de saúde; a assimetria de informações e da influência de atores da iniciativa privada com fins lucrativos (principalmente da indústria farmacêutica), inclusive na ocupação dos espaços regulamentares; a desigualdade na distribuição público-privada de reumatologistas e demais serviços, especializados e de apoio; e as perdas na arena política decorrentes da crise econômica. Diante dos problemas mapeados, os grupos de pressão relacionam-se com os pacientes e demais atores envolvidos desenvolvendo estratégias para garantia da obtenção dos medicamentos, dentre elas destacam-se: a organização de grupos de representantes de pacientes, o fortalecimento e formação de tecido social, o crescimento da prestação de serviços e informações por parte das ONGs, o advocacy nos espaços regulamentares, as doações de medicamentos, e o encaminhamento de pacientes para os serviços de saúde privados. Os resultados mostram que o medicamento seguirá disponível no SUS, entretanto a presença de interesses alheios aos da saúde pública nessa arena indicam tendência ao acirramento da desigualdade nas condições de obtenção do medicamento, com acesso privilegiado daqueles inseridos nas redes de grupos de pressão e principalmente daqueles que utilizam os serviços privados.