Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2014 |
| Autor(a) principal: |
Sochaczewski, Jacques |
| Orientador(a): |
Lobato, Lenaura de Vasconcelos Costa |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Link de acesso: |
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/27493
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Resumo: |
A presente Tese objetiva analisar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), política pública brasileira não-contributiva de transferência de renda para pessoas pobres com deficiência ou idosas, bem como suas interações com a política de assistência social e a seguridade social. Para tanto, partimos do entendimento geral de questões histórico conceituais sobre o desenvolvimento da proteção social até a conformação da política social e seus estudos, seguidos de uma análise da situação brasileira; então, através de pesquisa, buscamos avaliar a incorporação do BPC pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em uma amostra de 21 municípios do Estado do Rio de Janeiro, Brasil. O estudo revelou avanços na política de assistência como um todo e também na configuração do BPC, no sentido da ampliação do acesso, principalmente depois da conformação da Política Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social. Contudo, a não efetivação da seguridade social prevista na Constituição de 1988 reduz as condições efetivas para que se garanta a proteção social dos beneficiários, o que depende da formulação de mais políticas específicas e, principalmente, da garantia de direitos e serviços que extrapolam a área da assistência social. |
