Análise da efetividade do arranjo normativo e institucional brasileiro para alcance dos objetivos do mecanismo de desenvolvimento limpo

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Andrade, Priscila Pereira de
• Orientador(a): Freitas Filho, Roberto, Varella, Marcelo Dias
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Mudança climática; Mecanismo de Desenvolvimento Limpo; Redução de emissão de gás de efeito estufa; Desenvolvimento sustentável; Participação do Brasil
• Link de acesso: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/3560

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) visa, por meio de projetos implementados em países em desenvolvimento, auxiliar países desenvolvidos a cumprirem compromissos de redução de emissão de gases causadores do efeito estufa. No entanto, embora se especule muito sobre a magnitude da redução de emissões de gases de efeito estufa resultante dos projetos de MDL, menos atenção tem sido dada ao segundo objetivo dos projetos de MDL que é o de promover o desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento. Para usufruir plenamente das oportunidades e benefícios advindos da implementação de projetos de MDL, é necessário que os países em desenvolvimento estabeleçam instrumentos normativos e institucionais capazes de regulamentar, administrar e implementar os procedimentos estabelecidos internacionalmente. Assim, a participação de um país só é efetiva quando o arranjo normativo e institucional empregado permite que os dois objetivos do MDL sejam alcançados de forma equivalente. Desse modo, esse trabalho analisa a efetividade da participação do Brasil no MDL, mais precisamente, o quanto as normas e instituições existentes no Brasil são adequadas para incentivar e garantir sua efetiva participação nos projetos e possibilitar que os objetivos do MDL sejam alcançados. Concluise que o esforço institucional e normativo para o alcance dos objetivos do MDL no Brasil ainda é incipiente em alguns aspectos, como no aprimoramento efetivo do desenvolvimento sustentável. São sugeridas medidas relacionadas ao monitoramento, metodologia de projetos e flexibilização de critérios de elegibilidade que poderão aumentar a efetividade da participação brasileira no MDL.