Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Hohne, Mariana Rabello Mendes |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17353
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Resumo: |
A dissertação tem como objetivo principal promover a análise crítica de argumentos jurídicos extraídos de decisões proferidas em demandas de reparação civil por abandono afetivo. Para tanto, empreendeu-se pesquisa empírica para a coleta de decisões, com respaldo da Metodologia de Análise das Decisões – MAD. No total, o objeto analítico do trabalho foi formado por trinta e nove decisões proferidas no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios entre maio de 2012 e julho de 2021. Foram examinados parâmetros relativos à relação de parentesco entre as partes das demandas, suas características, informações processuais e resultado do julgamento. Os primeiros capítulos apresentam a teoria jurídica envolvida na omissão de cuidados parentais, que serve de fundamento para a análise crítica dos argumentos identificados. Ao fim do estudo, será possível responder aos seguintes questionamentos: a responsabilização civil pode ser aplicada às demandas de abandono afetivo? Em quais argumentos jurídicos se pautam as decisões que deferem os pleitos e quais dão respaldo ao indeferimento? |
