Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2017 |
| Autor(a) principal: |
Gomes, José Roberto Torres |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12782
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Resumo: |
O objetivo deste trabalho, em primeiro momento, é estabelecer os conceitos de políticas públicas, contas públicas, controle social, accountability, e, participação cidadão, entender e identificar suas dimensões essenciais, diferenciar este mecanismo de controle dos checks and balances. Em um segundo momento, destacadas as dimensões essenciais do conceito, identifica a existência de mecanismos institucionais de controle da Administração Pública à disposição dos cidadãos no ordenamento jurídico do Brasil, especialmente os de matiz constitucional, abordando as inconsistências e fatores dificultadores dessa participação individual. |
