Processos decisórios nas políticas públicas para a atividade dos trabalhadores ambulantes com deficiência: um estudo na cidade de Belo Horizonte

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Carvalho, Felipe Mendes de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais; Programa de Pós-Graduação em Administração; Brasil; CEFET-MG
• Palavras-chave em Português: Política pública; Pessoa com deficiência; Trabalho informal
• Link de acesso: https://repositorio.cefetmg.br//handle/123456789/706

A dissertação apresentada tem como temática central o trabalho dos ambulantes com deficiência no município de Belo Horizonte. Possui o objetivo de analisar os processos decisórios para a elaboração das políticas públicas e instrumentos regulatórios que definem o trabalho informal ambulante das pessoas com deficiência na capital mineira. Como desdobramentos, aborda os documentos exarados pelo poder público para regular tal atividade, os processos decisórios e o nível de participação dos sujeitos envolvidos. O estudo traz como referenciais textos que abordam os conceitos de trabalho, trabalho informal, territorialidade, urbanismo, administração pública e a própria questão das pessoas com deficiência. Como metodologia, a partir de uma abordagem qualitativa, consistiu em uma pesquisa exploratória e utilizou-se da pesquisa bibliográfica e também da pesquisa documental, sendo o município de Belo Horizonte o campo da pesquisa. Os documentos mais ligados ao histórico de regulamentações foram coletados no sistema da prefeitura, recuperando cerca de 120 itens com início no ano de 1908. Já os documentos que tratam sobre os ambulantes com deficiência foram fornecidos pela prefeitura após solicitação do pesquisador. Os resultados permitiram traçar uma linha histórica da regulamentação do trabalho ambulante e camelô da cidade, assim como evidenciar como os trabalhadores ambulantes com deficiência foram tratados ao longo da história. O trabalho traz ineditismo na temática e na abordagem, trouxe a possibilidade de evidenciar que, ao longo do tempo, desde a primeira regulamentação, a capital mineira vem atendendo mais aos interesses da burguesia, que enxerga os trabalhadores informais como concorrentes. Além disso, todo enredo passa por um viés higienista e de preocupação com a estética da cidade ou regiões dela. Quanto aos ambulantes com deficiência, estes se encontram totalmente distantes dos processos decisórios que o poder público os endereça. Avaliou-se várias tramitações e a participação popular nesta temática foi quase nula.