Direito das crianças ao atendimento na educação infantil

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Silveira, Josiane Martins Anacleto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Educação de crianças; Educação e estado; Sistemas de ensino - Santa Catarina; Crianças - assistência em instituições
• Link de acesso: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15244

A presente pesquisa, em nível de Mestrado, teve como problema compreender como se tem efetivado o direito ao atendimento das crianças na Educação Infantil nos municípios da Região da AMUREL, localizada no sul do estado de Santa Catarina. Para alcançar tal problemática definiu-se como objetivo geral evidenciar a configuração atual do direito ao atendimento na Educação Infantil, nos municípios da Região da AMUREL, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 59/2009. Visando a obter as informações para a pesquisa, realizou-se uma pesquisa de campo utilizando um questionário composto de 70 perguntas que foi enviado aos 18 municípios que compõem a Região da AMUREL. Para a análise dos dados utilizou-se como metodologia a Técnica de Análise de Conteúdo de Bardin (2011), agrupando as respostas enviadas pelos municípios para as perguntas selecionadas para análise nos diversos blocos que compuseram o questionário. Como referencial teórico de sustentação recorreu-se, especialmente, a documentos e publicações do Ministério da Educação e autores da área da Educação Infantil, como: Mello (1999), Kuhlmann Júnior (2000), Campos (2012), Vieira (2011), Campos, Füllgraf e Wiggers (2006), Buss-Simão (2013, 2015), Buss-Simão e Sabbag (2014), entre outros, cujas contribuições elucidam a compreensão do contexto histórico da Educação Infantil e indicam critérios de qualidade para o atendimento da Educação Infantil e para as políticas públicas. Para as análises dos dados utilizou-se a organização do questionário, que privilegiou informações referentes à identificação e sistema de ensino da região, organização e funcionamento da Educação Infantil, o ingresso e carreira profissional da Educação Infantil, e as fontes de recursos materiais e financeiros da Educação Infantil. A análise dos dados informados pelos municípios evidenciou que para as crianças de zero a três anos, na Região da AMUREL, a configuração atual do direito ao atendimento apresenta algumas fragilidades como materiais fornecidos para as creches que se restringem aos materiais de consumo e higiene, projetos da Secretaria da Educação envolvendo ainda a Secretaria de Saúde, falta de informação quanto à nomenclatura das profissionais que auxiliam no atendimento das crianças da creche e potencialidades como a oferta de vagas para as crianças desde dois a quatro meses, sistema de ensino próprio nos municípios e um número significativo de grupos de creches na área rural. Já os dados informados pelos municípios para as crianças de quatro até seis anos evidenciaram algumas fragilidades como ingresso precoce de crianças no Ensino Fundamental, materiais fornecidos para as pré-escolas que se restringem aos materiais de consumo e higiene, projetos da Secretaria da Educação envolvendo ainda a Secretaria de Saúde e potencialidades como equipe pedagógica que acompanha a pré-escola, oferta de vagas para crianças de quatro a seis anos e um número significativo de grupos de pré-escolas na área rural.