Sentenças interpretativas e ativismo judicial: uma crítica hermenêutica à aplicação das técnicas decisórias

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Cirne, Lucas Gabriel Ladeia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Ativismo judicial; Sentenças intepretativas; Hermenêutica jurídica; Técnicas decisórias; Prática dos Tribunais
• Link de acesso: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21575

O presente trabalho objetiva discutir as relações existentes entre as decisões interpretativas e o ativismo judicial, diante da prática do Poder Judiciário. Isso porque parte do pressuposto crítico de que, embora as técnicas interpretativas que se encontram à disposição do julgador sejam necessárias à consolidação da legitimidade da decisão dentro do contexto democrático, podem, quando utilizadas além dos limites, servir de instrumento para a materialização do fenômeno do ativismo judicial. Nesse sentido, busca analisar em que medida é possível identificar, dentro do contexto do Supremo Tribunal Federal, decisões que, por meio da aplicação de técnicas de interpretação adequadas, materializam o ativismo judicial. Com efeito, tendo a Crítica Hermenêutica do Direito como marco teórico, o trabalho assume o ativismo judicial como danoso ao sistema e corrobora a necessidade de respeito aos limites interpretativos na construção de qualquer provimento. Para tanto, inicia traçando um percurso histórico a fim de demonstrar as transformações políticas e jurídicas experimentadas pelo mundo ocidental que ocasionaram na consolidação do paradigma do Estado Democrático de Direito. Em seguida, destaca a necessidade de construção de um provimento constitucionalmente adequado que se afaste da discricionariedade dentro desse cenário. Doravante, passa-se a estudar as especificidades das decisões interpretativas, apresentando suas espécies e discutindo questões relevantes acerca da sua utilização. Por fim, debate o ativismo judicial, suas raízes e consequências, demonstrando, mediante exemplos concretos, de que forma a sua materialização pode ocorrer (não apenas, mas também) em função da utilização desarrazoada das técnicas interpretativas, para, diante da formulação da crítica a essa atuação dos tribunais, entrelaçar as duas temáticas principais da pesquisa.