Direito, narrativa e imaginário social: a representação do feminino e a legitimação da violência contra a mulher

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Castro, Rosa Lima de Araújo
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13918
Resumo: O trabalho, que se insere no campo dos estudos em direito e literatura, tem como objetivo investigar a influência da narrativa de Leocádia, que figura como mito fundador da cidade de Guanambi, na construção de imaginário social que convalida a violência contra a mulher e resulta na ineficácia da lei penal vigente no ordenamento brasileiro. Para tanto, foram analisadas as relações de gênero e a representação do feminino no Alto Sertão baiano; procedeu-se ao levantamento do número de homicídios cometidos em 2014 e dos júris, a eles correspondentes, que foram realizados; e, por fim, com base em tais dados, foi avaliada a eficácia da lei penal no que se refere à proteção à mulher. Tal percurso permitiu concluir que a inefetividade da lei penal na proteção à mulher vincula-se à ausência de prestação jurisdicional e à violência justificada pela culpabilização da vítima, resultando na impunidade do agressor.