As (dis)funcionalidades dos sistemas político e jurídico da sociedade brasileira contemporânea

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Duarte Neto, João Carneiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Teoria dos sistemas; Niklas Luhmann; Sistemas político e jurídico; Teoria da separação de poderes; Disfuncionalidades
• Link de acesso: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13831

Na atualidade, estuda-se a elevada tensão nas bases fundantes da organização político-administrativa da sociedade brasileira. Tendo como características a independência e a harmonia entre os Poderes, bem como a adoção da teoria da separação dos poderes e os mecanismos de freios e contrapesos, observam-se alguns elementos indicativos de desajustes e desequilíbrios nos sistemas político e jurídico, assim como no inter-relacionamento entre eles. As investigações acadêmicas se desenvolvem no âmbito da Sociologia do Direito, da Filosofia Política e do Direito Constitucional. A pesquisa concentra esforços em analisar como os sistemas político e jurídico efetivamente funcionam, em especial as relações entre eles, confrontando com as teorias positivadas no texto constitucional, as quais foram idealizadas como respostas teóricas a tais fenômenos sociais. O recorte social e histórico é a sociedade brasileira na atualidade. O enfrentamento da temática principal se dá de forma sistêmica funcional-estrutural. Distancia-se da análise de influência clássica, utiliza-se do referencial teórico Niklas Luhmann, através de sua teoria dos sistemas, aproveitando-se dos conhecimentos das teorias da sociedade, da comunicação e da evolução. A temática principal da presente pesquisa é o relacionamento entre os Poderes (funções) Executivo, Legislativo e Judiciário, as externalidades produzidas por cada um frente aos outros, isto é, as comunicações entre eles. Como temática instrumental, para análise da política, descreve-se o sistema de governo presidencialista de coalizão, o qual pressupõe alianças políticas e formação de maiorias, num cenário de pluripartidarismo e representação proporcional. Já no sistema jurídico, utiliza-se da análise dos fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial. Reconhece-se o destaque do Poder Judiciário ao atrair as comunicações decisórias de cunho coletivo da sociedade, em especial, das decorrentes do sistema político, a proibição do non liquet, a usurpação de funções alheias e corrupções de códigos. Coloca-se em discussão a pertinência das teorias de organização da estrutura estatal frente à complexidade crescente da sociedade. As hipóteses levantadas são de que existem disfuncionalidades nos sistemas da política e do direito, bem como na teoria da tripartição dos poderes e dos mecanismos de freios e contrapesos adotados na Constituição de 1988. O objetivo geral da presente pesquisa é a análise do relacionamento dinâmico comunicacional entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no contexto dos sistemas político e jurídico, sob o referencial teórico indicado. O método de abordagem da presente pesquisa é de observação de 2ª ordem. A pesquisa é de natureza documental e bibliográfica, sendo que os procedimentos a serem abordados terão caráter sociológico-crítico de inspiração funcional-estrutural da teoria sistêmica luhmanniana. Os capítulos 2, 3 e 4 possuem natureza sociológico-descritiva em que se apresentam o pensamento sistêmico, seus pressupostos, linguagem e conceitos específicos, o anti-humanismo metodológico de Luhmann, a comunicação como célula basal da sociedade, o direito e a política como sistemas autopoiéticos. No quinto capítulo, já de natureza sociológico-crítica, são feitas as confrontações da teoria apresentada com as observações dos sistemas político e jurídico da sociedade brasileira contemporânea, testando a veracidade das hipóteses já lançadas. Os objetivos traçados foram cumpridos e as hipóteses confirmadas.