Mostrando 1 - 2 resultados de 2 para a busca 'Nascimento, João Luiz Rocha do', tempo de busca: 0,01s

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Do estrito cumprimento do dever de fundamentar as decisões judiciais como condição de possibilidade para a extinção dos embargos de declaração: uma abordagem hermenêutico-filosófic...

Publicado em 2014
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Dissertação

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As dimensões paradigmáticas da fundamentação das decisões judiciais: filosofia, história, direito e de como a (in)compreensível resistência ao dever de fundamentar é uma questão de...

Publicado em 2019
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Tese