Mostrando 1 - 4 resultados de 4 para a busca 'Curvelo, Alexandre Schubert', tempo de busca: 0,01s

1

O dever de alteração nos contratos de concessão de serviço público fundado no interesse público

Publicado em 2006
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Dissertação

2

Por uma teoria da norma administrativa sancionatória : o regime jurídico-administrativo brasileiro e a incidência da teoria das restrições aos direitos fundamentais

Publicado em 2012
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Tese

3

O dever de alteração nos contratos de concessão de serviço público fundado no interesse público

Publicado em 2006
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Dissertação

4

Por uma teoria da norma administrativa sancionatória: o regime jurídico-administrativo brasileiro e a incidência da teoria das restrições aos direitos fundamentais

Publicado em 2012
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