Responsabilidade tributária: a (in)aplicabilidade do instituto aos grupos econômicos
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| Main Author: | |
|---|---|
| Publication Date: | 2020 |
| Format: | Bachelor thesis |
| Language: | por |
| Source: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/5824 |
Summary: | O presente trabalho, através de análise doutrinária e jurisprudencial, visa identificar qual é a responsabilidade tributária das empresas que integram de grupo econômico, nas hipóteses em que elas não tenham praticado o fato gerador que deu origem ao crédito tributário. |
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