Omslagsbillede

Cláusula de eleição de foro em contratos internacionais

Saved in:
Bibliografiske detaljer
Hovedforfatter: Menegasso, Natana Santin
Publication Date: 2013
Format: Bachelor thesis
Sprog: por
Source: Repositório Institucional da UPF
Download full: https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6056
Summary: O contrato internacional, assim caracterizado por qualquer elemento que o ligue a dois ou mais ordenamentos jurídicos distintos, é o maior instrumento de formalização dos negócios celebrados internacionalmente. Sendo de grande relevância, portanto, a discussão de seus elementos e cláusulas, especialmente a cláusula de eleição de foro e seus efeitos, ainda pouco estudada e analisada pela doutrina e jurisprudência. Com efeito, para se perscrutar a possibilidade teórica e prática de pactuação da cláusula, fez-se necessário uma análise da aceitação da escolha pelas partes de lei aplicável ao contrato, conforme o método de solução de conflitos de leis no espaço adotado e dos limites impostos à aplicação do princípio da autonomia da vontade, mesmo porque a escolha da lei e a eleição de foro são ainda muito confundidas. Além disso, essencial se verificar a influência das normas de competência internacional nas decisões dos tribunais, bem como no posicionamento doutrinário. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo e o procedimento comparativo. Por fim, enfatizam-se as consequências práticas benéficas da aceitação da cláusula de eleição de foro como válida, apesar da matéria não ter sido pacificada no Direito brasileiro, o que causa insegurança jurídica e prejuízos econômicos ao país.
Summary:O contrato internacional, assim caracterizado por qualquer elemento que o ligue a dois ou mais ordenamentos jurídicos distintos, é o maior instrumento de formalização dos negócios celebrados internacionalmente. Sendo de grande relevância, portanto, a discussão de seus elementos e cláusulas, especialmente a cláusula de eleição de foro e seus efeitos, ainda pouco estudada e analisada pela doutrina e jurisprudência. Com efeito, para se perscrutar a possibilidade teórica e prática de pactuação da cláusula, fez-se necessário uma análise da aceitação da escolha pelas partes de lei aplicável ao contrato, conforme o método de solução de conflitos de leis no espaço adotado e dos limites impostos à aplicação do princípio da autonomia da vontade, mesmo porque a escolha da lei e a eleição de foro são ainda muito confundidas. Além disso, essencial se verificar a influência das normas de competência internacional nas decisões dos tribunais, bem como no posicionamento doutrinário. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo e o procedimento comparativo. Por fim, enfatizam-se as consequências práticas benéficas da aceitação da cláusula de eleição de foro como válida, apesar da matéria não ter sido pacificada no Direito brasileiro, o que causa insegurança jurídica e prejuízos econômicos ao país.

Lignende værker