Ativismo judicial no sistema prisional: integração de poderes como mecanismo de efetivação de direitos fundamentais
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
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| Хэвлэлийн огноо: | 2019 |
| Формат: | Bachelor thesis |
| Хэл сонгох: | por |
| Эх сурвалж: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/5981 |
Тойм: | O objetivo deste trabalho de conclusão de curso é analisar a legitimidade do emprego do ativismo judicial como instrumento de concretização mínima dos direitos fundamentais da população carcerária. O estudo se justifica diante da crescente proatividade contida nas decisões proferidas por órgãos do sistema de justiça, dirigidas à adoção de providências no sentido de atenuar o quadro de violações de direitos havido naquele âmbito, decorrente da omissão dos poderes eleitos na efetivação de suas atribuições. Assim, valendo-se do método dedutivo, a partir de pesquisa bibliográfica, busca-se, em um primeiro momento, qualificar o ativismo judicial, delineando-se possível confronto entre os dogmas constitucionais da separação de poderes e da cartilha de direitos fundamentais, imediatamente decorrente da utilização da técnica. Posteriormente, discorre-se acerca do atual panorama do sistema prisional, a fim de dar lume a um cenário específico de violações de direitos e expor sua correlação com a inércia omissiva dos agentes políticos, tratando das empreitadas até então desenvolvidas pelos órgãos jurisdicionais e direcionadas à efetivação mínima de direitos dos sujeitos reclusos. Em seguida, analisa-se o modelo de ativismo judicial dialógico, como fórmula ideal que estabelece eixo de conexão entre os Poderes do Estado e o meio social, no sentido de promover a integração dos agentes da estrutura objetivando a concretização material do projeto constitucional. Explanam-se experiências jurisprudenciais dirigidas ao sistema penitenciário em âmbito internacional, para que, com assento no direito comparado, sejam extraídas as bases necessárias à implementação responsável do ativismo no plano interno. Conclui-se pela necessidade de conferir credibilidade à atividade jurisdicional interventiva, posto que assentada em inteligência constitucional, constatando-se, pois, a legitimidade da instrumentalização do ativismo judicial no âmbito do sistema prisional, como mecanismo de promoção de direitos fundamentais. |
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