O sistema jurídico brasileiro e sua propensão ao ativismo judicial
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| Publication Date: | 2022 |
| Format: | Bachelor thesis |
| Language: | por |
| Source: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/5874 |
Summary: | O presente trabalho busca analisar o fenômeno denominado ativismo judicial, fazendo uma breve revisão histórica de alguns modelos de Estado, bem como da relação entre Democracia e a Separação dos Poderes. Aborda também a garantia de direitos, via judicialização da política, motivada entre outras razões, pela frequente inércia dos Poderes Executivo e Legislativo, que somada a alguns dispositivos da Constituição Brasileira, que permitem diferentes interpretações, tem motivado constantes discussões acerca da atuação do Judiciário, diante de interpretações consideradas errôneas, sob a visão hermenêutica, criando assim normas que contrariam ou extrapolam o texto constitucional vigente. Por fim, é analisado o ativismo jurídico no cenário brasileiro, sob a ótica da representatividade (ou déficit de representatividade) popular, compromete a legítima democracia, onde o Estado é governado conforme valores e preceitos determinados pelo povo, e discutindo sobre os limites interpretativos do Judiciário. |