A eficácia das medidas protetivas de urgência instituídas pela Lei 11.340/20061
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
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| Rā whakaputa: | 2022 |
| Hōputu: | Bachelor thesis |
| Reo: | por |
| Puna: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/5898 |
Whakarāpopototanga: | O presente trabalho versa sobre a Lei 11.340/2006, aprofundando-se no tocante as medidas protetivas de urgência e sua eficácia. Problematiza se a implementação das medidas protetivas instituídas pela Lei é eficaz em cumprir as finalidades pelas quais foram criadas. Possui como objetivos: reunir informações do viés histórico da violência contra a mulher, suas formas e principais causas; trazer o contexto precedente à criação da Lei Maria da Penha e aspectos legais do dispositivo; discorrer sobre as medidas protetivas de urgência estabelecidas; verificar o potencial das medidas protetivas de urgência; reunir informações de Políticas Públicas instituídas para auxiliar no cumprimento das medidas protetivas de urgência; e verificar se a implantação das medidas mostra-se eficaz em cumprir seus objetivos. O estudo da eficácia das medidas protetivas instituídas pela Lei 11.340/06 se justifica pelo fato de que cada vez mais mulheres encontram-se sendo vítimas de violência doméstica. Concluiu-se que as medidas protetivas de urgência possuem grande potencial de contenção e prevenção, todavia se faz necessária a instituição dos competentes órgãos que compõe a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. |
Ngā tūemi rite: A eficácia das medidas protetivas de urgência instituídas pela Lei 11.340/20061
- A Lei Maria da Penha e sua efetividade
- Revogação de medidas protetivas : diálogo indireto entre mulheres e promotores de justiça
- Medidas protetivas da Lei Maria da Penha : um estudo sobre as falhas da política pública, eficácia e alternativas
- Criminalização da violência psicológica contra a mulher: uma análise do artigo 147-B do Código Penal à luz da Lei 11.340/06
- A interseccionalidade entre o PROVITA e a Lei Maria da Penha: análise da possibilidade de uma política pública de prevenção e proteção à extrema violência doméstica e familiar
- Ampliação de acesso à medida protetiva da Lei Maria da Penha : da prospecção tecnológica à política pública judiciária