A vulnerabilidade da mulher no mercado de trabalho: uma análise do inciso III, da súmula 244, do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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| Main Author: | |
|---|---|
| Publication Date: | 2018 |
| Format: | Bachelor thesis |
| Language: | por |
| Source: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/5979 |
Summary: | A presente pesquisa concerne no estudo sobre o possível aumento da vulnerabilidade da mulher no mercado de trabalho, após a modificação do inciso III, da súmula 244 do TST nos contratos a prazo determinado, o qual objetiva demonstrar os efeitos decorrentes dessa alteração. De acordo com o estudo bibliográfico é possível demonstrar a preocupação existente em torno dessa súmula, uma vez que, o empregador diante desse fator oneroso, o qual busca economia diante de uma crise financeira, irá preferir a contratação de mão de obra masculina, ocasionando no aumento da vulnerabilidade do gênero feminino. Para a base teórica utilizou-se de doutrinas renomadas na área do direito do trabalho de pessoas com saber inquestionável, também se fez o uso de artigos publicados e jurisprudências. O método utilizado na pesquisa foi principalmente o qualitativo. Por fim, constatou-se que o efeito do TST, de proteger o nascituro poderá aumentar a vulnerabilidade da mulher nos contratos a prazo determinado, sendo esse efeito contrário ao seu propósito. |
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