A admissibilidade da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Data de publicació: | 2016 |
| Format: | Bachelor thesis |
| Idioma: | por |
| Font: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6289 |
Sumari: | A presente monografia visa analisar a possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade no ordenamento jurídico brasileiro, que ocorrerá quando o trabalhador, em seu meio ambiente de trabalho, estiver exposto, simultaneamente, a agentes insalubres e condições perigosas. Considerando a evolução histórica do direito do trabalho em nível internacional e nacional, nota-se que, ao longo dos anos, a necessidade de proteção à saúde e segurança do trabalhador ganhou destaque sendo considerado um verdadeiro direito fundamental do trabalhador. A proteção ao trabalhador serve de principal fundamento para a autorização da cumulação dos adicionais. Para tanto, necessário se fez conceituar, fundamentar e distinguir os adicionais de periculosidade e insalubridade, assim como, verificar quais princípios, normas e tratados internacionais servem de amparo à viabilização da cumulação dos adicionais. Por meio de análise doutrinária, principiológica, normativa e jurisprudencial percebe-se a possibilidade de cumulação destes adicionais como uma forma de efetivar os direitos fundamentais dos trabalhadores. |
Ítems similars: A admissibilidade da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
- Dos adicionais de periculosidade e insalubridade : possibilidade de cumulação
- (Im)possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
- Orçamento público no Brasil : a utilização do crédito extraordinário como mecanismo de adequação da execução orçamentária brasileira
- Estratégias de referenciação como práticas de letramento no contexto de português brasileiro como língua adicional
- Narrativas multimodais na aprendizagem de línguas adicionais na infância
- Fiar e tecer : linhas culturais para tessitura do ensino-aprendizagem de português como língua adicional