A inseminação artificial heteróloga por família monoparental: uma colisão de direitos fundamentais entre o direito de alimentos do nascido e o anonimato do doador
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Data de publicació: | 2012 |
| Format: | Bachelor thesis |
| Idioma: | por |
| Font: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6022 |
Sumari: | A presente monografia objetiva tratar do conflito estabelecido entre o direito a alimentos do nascido do banco de sêmen e o direito ao anonimato (a legitimação passiva) do doador de sêmen nos casos de inseminação artificial heteróloga, em famílias monoparentais. Trata-se de situação ainda não regulamentada pelo ordenamento jurídico brasileiro, nem mesmo abordada de maneira efetiva pela doutrina e jurisprudência, na qual, inevitavelmente, acabam colidindo dois direitos humanos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, quais sejam: o direito a alimentos do ser concebido, contido no direito fundamental à vida, e o direito ao anonimato do doador de sêmen, previsto no direito fundamental à privacidade. Busca-se, através da aplicação do Princípio da Proporcionalidade e seus três subprincípios, adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido strictu, uma solução justa para que se estabeleça, de maneira equilibrada, qual dos direitos fundamentais colidentes deverá prevalecer na hipótese abordada. |
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