A (in) constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Data de publicació: | 2020 |
| Format: | Bachelor thesis |
| Idioma: | por |
| Font: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/5798 |
Sumari: | O instituto do dano moral está presente nas mais diversas áreas jurídicas, como o Direito do Trabalho. Constituído como uma verdadeira conquista da humanidade, a noção de punição a esse tipo de dano tem encontrado fortes elementos na legislação. No Brasil, após o advento da Constituição Federal de 1988, um novo sentido foi atribuído ao ordenamento jurídico, e o respeito a garantias e princípios fundamentais se tornou o alicerce da Carta Constitucional. Recentemente, a aprovação de leis reformadoras de diversos aspectos das relações trabalhistas provocou inúmeras discussões acerca da constitucionalidade das normas. Um desses elementos legais concerne à tarifação do dano extrapatrimonial, que estabelece parâmetros para a fixação do quantum indenizatório quando do julgamento de casos de lesão à moral. Nesse sentido, o presente estudo tem por objetivo analisar se a norma estabelecedora de tal tarifação é constitucional, sob o ponto de vista dos princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia. Para tanto, dispor-se-á de uma pesquisa bibliográfica, a partir de um método dedutivo, que permita construir um entendimento contextualizado acerca da questão. Estudar-se-ão, assim sendo, as concepções históricas do dano e dos princípios e garantias fundamentais, passando pela averiguação da norma editada e análise jurisprudencial, formando um panorama completo que auxiliem no aprofundamento da temática e consequente contribuição ao cumprimento irrestrito das prerrogativas constitucionais. |
| _version_ | 1871607643369373696 |
|---|---|
| author | Frigeri, Rafael |
| author_browse | Frigeri, Rafael |
| author_facet | Frigeri, Rafael |
| author_role | author |
| collection | Repositório Institucional da UPF |
| dc.contributor.author.fl_str_mv | Frigeri, Rafael |
| dc.contributor.none.fl_str_mv | Santos, Cássio Henrique Pacheco dos |
| dc.date.none.fl_str_mv | 2020-06-22 2025-05-09T20:06:44Z |
| dc.format.none.fl_str_mv | application/pdf |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv | FRIGERI, Rafael. A (in) constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial. 2020. 60 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Sarandi, RS, 2020. https://repositorio.upf.br/handle/123456789/5798 |
| dc.language.iso.fl_str_mv | por |
| dc.publisher.none.fl_str_mv | Universidade de Passo Fundo Faculdade de Direito - FD Brasil UPF |
| dc.rights.driver.fl_str_mv | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| dc.source.none.fl_str_mv | reponame:Repositório Institucional da UPF instname:Universidade de Passo Fundo (UPF) instacron:UPF |
| dc.subject.por.fl_str_mv | Direito Constituição Federal de 1988 Dano extrapatrimonial Princípios e garantias fundamentais Tarifação |
| dc.title.none.fl_str_mv | A (in) constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial |
| dc.type.driver.fl_str_mv | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
| dc.type.status.fl_str_mv | info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| description | O instituto do dano moral está presente nas mais diversas áreas jurídicas, como o Direito do Trabalho. Constituído como uma verdadeira conquista da humanidade, a noção de punição a esse tipo de dano tem encontrado fortes elementos na legislação. No Brasil, após o advento da Constituição Federal de 1988, um novo sentido foi atribuído ao ordenamento jurídico, e o respeito a garantias e princípios fundamentais se tornou o alicerce da Carta Constitucional. Recentemente, a aprovação de leis reformadoras de diversos aspectos das relações trabalhistas provocou inúmeras discussões acerca da constitucionalidade das normas. Um desses elementos legais concerne à tarifação do dano extrapatrimonial, que estabelece parâmetros para a fixação do quantum indenizatório quando do julgamento de casos de lesão à moral. Nesse sentido, o presente estudo tem por objetivo analisar se a norma estabelecedora de tal tarifação é constitucional, sob o ponto de vista dos princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia. Para tanto, dispor-se-á de uma pesquisa bibliográfica, a partir de um método dedutivo, que permita construir um entendimento contextualizado acerca da questão. Estudar-se-ão, assim sendo, as concepções históricas do dano e dos princípios e garantias fundamentais, passando pela averiguação da norma editada e análise jurisprudencial, formando um panorama completo que auxiliem no aprofundamento da temática e consequente contribuição ao cumprimento irrestrito das prerrogativas constitucionais. |
| eu_rights_str_mv | openAccess |
| format | bachelorThesis |
| id | UPF_ce3bdb8d2367e40e650f60b14a3a3faf |
| identifier_str_mv | FRIGERI, Rafael. A (in) constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial. 2020. 60 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Sarandi, RS, 2020. |
| instacron_str | UPF |
| institution | UPF |
| instname_str | Universidade de Passo Fundo (UPF) |
| language | por |
| network_acronym_str | UPF |
| network_name_str | Repositório Institucional da UPF |
| oai_identifier_str | oai:repositorio.upf.br:123456789/5798 |
| publishDate | 2020 |
| publishDateSort | 2020 |
| publisher.none.fl_str_mv | Universidade de Passo Fundo Faculdade de Direito - FD Brasil UPF |
| reponame_str | Repositório Institucional da UPF |
| repository.mail.fl_str_mv | jucelei@upf.br||biblio@upf.br |
| repository.name.fl_str_mv | Repositório Institucional da UPF - Universidade de Passo Fundo (UPF) |
| repository_id_str | 1610 |
| spelling | A (in) constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonialDireitoConstituição Federal de 1988Dano extrapatrimonialPrincípios e garantias fundamentaisTarifaçãoO instituto do dano moral está presente nas mais diversas áreas jurídicas, como o Direito do Trabalho. Constituído como uma verdadeira conquista da humanidade, a noção de punição a esse tipo de dano tem encontrado fortes elementos na legislação. No Brasil, após o advento da Constituição Federal de 1988, um novo sentido foi atribuído ao ordenamento jurídico, e o respeito a garantias e princípios fundamentais se tornou o alicerce da Carta Constitucional. Recentemente, a aprovação de leis reformadoras de diversos aspectos das relações trabalhistas provocou inúmeras discussões acerca da constitucionalidade das normas. Um desses elementos legais concerne à tarifação do dano extrapatrimonial, que estabelece parâmetros para a fixação do quantum indenizatório quando do julgamento de casos de lesão à moral. Nesse sentido, o presente estudo tem por objetivo analisar se a norma estabelecedora de tal tarifação é constitucional, sob o ponto de vista dos princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia. Para tanto, dispor-se-á de uma pesquisa bibliográfica, a partir de um método dedutivo, que permita construir um entendimento contextualizado acerca da questão. Estudar-se-ão, assim sendo, as concepções históricas do dano e dos princípios e garantias fundamentais, passando pela averiguação da norma editada e análise jurisprudencial, formando um panorama completo que auxiliem no aprofundamento da temática e consequente contribuição ao cumprimento irrestrito das prerrogativas constitucionais.Universidade de Passo FundoFaculdade de Direito - FDBrasilUPFSantos, Cássio Henrique Pacheco dosFrigeri, Rafael2025-05-09T20:06:44Z2020-06-22info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfFRIGERI, Rafael. A (in) constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial. 2020. 60 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Sarandi, RS, 2020.https://repositorio.upf.br/handle/123456789/5798porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UPFinstname:Universidade de Passo Fundo (UPF)instacron:UPF2025-12-30T20:06:15Zoai:repositorio.upf.br:123456789/5798Repositório InstitucionalPRIhttp://repositorio.upf.br/oai/requestjucelei@upf.br||biblio@upf.bropendoar:16102025-12-30T20:06:15Repositório Institucional da UPF - Universidade de Passo Fundo (UPF) |
| spellingShingle | A (in) constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial Frigeri, Rafael Direito Constituição Federal de 1988 Dano extrapatrimonial Princípios e garantias fundamentais Tarifação |
| status_str | publishedVersion |
| title | A (in) constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial |
| title_full | A (in) constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial |
| title_fullStr | A (in) constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial |
| title_full_unstemmed | A (in) constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial |
| title_short | A (in) constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial |
| title_sort | A (in) constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial |
| topic | Direito Constituição Federal de 1988 Dano extrapatrimonial Princípios e garantias fundamentais Tarifação |
| url | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/5798 |