Parto anônimo e direito à identidade biológica : uma discussão à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
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|---|---|
| Publication Date: | 2011 |
| Format: | Bachelor thesis |
| Language: | por |
| Source: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/5828 |
Summary: | O objetivo da presente monografia é analisar o direito da criança em conhecer sua origem biológica nos casos de parto anônimo, onde deve ser resguardado o anonimato. Fazendo uso do método dedutivo, tendo como objetivo perquerir a antiga roda dos expostos, a qual fora muito usada no século XIX, em todos os países europeus, além de ter sido utilizado o referido instituto no Brasil. Ademais, serão estudados o princípio da dignidade da pessoa humana, direito à identidade genética e o direito à convivência familiar, haja vista que com o projeto de lei n. 3.220/2008 (apresentado ao Congresso Nacional, na tentativa de resguardar o anonimato da gestante e parturiente) tais princípios não são observados. Do mesmo modo, será feita uma apreciação do significado de parto anônimo, sua utilização na legislação estrangeira e na Constituição Federal de 1988. Desta forma, justifica-se a presente abordagem, pela sua relevância na atualidade, diante dos inúmeros casos de abandono de crianças e ante o referido projeto de lei. No entanto, conclui-se que tal diploma legal, uma vez aprovado, lesará o direito do infante em conhecer seus vínculos genéticos. Verifica-se, portanto, que deve ser assegurado à criança conhecer, saber de sua ascendência genética, frente ao princípio da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, entende-se não ser necessário a implementação do referido projeto de lei, tendo em vista que já existe disposição legal que prevê as mesmas normas constantes no projeto que visa instituir o parto anônimo. |
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