Direito a uma morte digna : testamento vital à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
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|---|---|
| Date de publication: | 2019 |
| Format: | Bachelor thesis |
| Langue: | por |
| Source: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6025 |
Résumé: | Trata-se de análise que busca verificar a possibilidade jurídica do testamento vital no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, considerando-se o vácuo legislativo, bem como as poucas manifestações judiciárias sobre o tema. Ademais, faz-se imprescindível a análise do intrínseco conflito entre o direito à vida e o princípio da dignidade da pessoa humana, destacando a vertente da autonomia privada e do direito a uma morte digna. Inicialmente, a análise perpassa pela conceituação e delimitação do instituto, bem como, pela necessária diferenciação entre eutanásia, ortotanásia e o cotejo das mesmas com o instituto do testamento vital. Ainda, faz-se mister um cuidadoso exame das resoluções do Conselho Federal de Medicina sobre o tema, além da análise dos três julgados existentes no país acerca da ortotanásia e do testamento vital. Por fim, dada a colisão entre os princípios do direito à vida e da dignidade da pessoa humana, será realizado sopesamento entre o direito à vida, verificando sua disponibilidade ou indisponibilidade, e o princípio da dignidade da pessoa humana, a fim de verificar, no caso do testamento vital, qual dos dois deverá ser prevalente na situação posta. |