Dettagli Bibliografici
| Autore principale: |
Silva, Francisco Tosetto da |
| Data di pubblicazione: |
2017 |
| Natura: |
Bachelor thesis
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| Lingua: |
por |
| Fonte: |
Repositório Institucional da UPF |
| Download full: |
https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6302
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Riassunto: |
A presente pesquisa tem por objetivo analisar a aplicação do sistema de precedentes do Common Law no sistema jurídico brasileiro, tentando esclarecê-lo e apresentando motivos e hipóteses para o uso do mesmo como solução para a falta de segurança jurídica e estabilidade do sistema brasileiro, principalmente no aspecto das decisões judiciais. Começando pela apresentação dos sistemas Civil Law e Common Law, bem como seu desenvolvimento histórico e características essenciais, apontamos a tendência atual dos sistemas jurídicos usarem institutos de um do outro. Apresentamos também o sistema de precedentes, sua história, evolução e características de como se forma um precedente e através de quais ferramentas. Encerramos apresentando as fontes da lei brasileira para a aplicação de precedentes, a confusão na sua aplicação no sistema jurídico do país, e, por fim, exploramos as vantagens do uso de um sistema de precedentes amplo e como o mesmo poderia ajudar a trazer segurança e estabilidade jurídica a justiça brasileira. |
