O Tratado de Lisboa como uma possível nova ordem constitucional para União Européia
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|---|---|
| Publication Date: | 2012 |
| Format: | Bachelor thesis |
| Language: | por |
| Source: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/5853 |
Summary: | O Tratado de Lisboa conferiu à União Europeia um novo ordenamento jurídico, mais moderno e eficaz, promovendo uma reforma institucional. Sua elaboração, no entanto, deu-se com base no extinto Tratado Constitucional, o qual estabelecia a Constituição Europeia. Houve, com isso, o surgimento de dúvidas no sentido de ser ou não o novo tratado outra tentativa de constitucionalização da União Europeia ou se apenas contribuiu para torná-la mais capaz e eficiente. Considerando tais premissas, serão verificados os motivos que levaram a União Europeia a rejeitar a adoção de uma Constituição única. De outro lado, serão analisados os fundamentos em que se baseou a criação do Tratado de Lisboa, assim como as alterações provocadas por ele no quadro institucional europeu, e, ainda, as inovações que introduziu no âmbito da União Europeia no que concerne à sua atuação no cenário mundial. Busca-se, com tudo isso, demonstrar que o Tratado de Lisboa não implantou uma nova ordem constitucional na União Europeia, apenas reformou as suas instituições, e tornou o grupo mais eficiente na condução e no desenvolvimento de suas políticas de integração. |
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