O Tratado de Lisboa como uma possível nova ordem constitucional para União Européia - Göttems, André Luis (2012)
O Tratado de Lisboa conferiu à União Europeia um novo ordenamento jurídico, mais moderno e eficaz, promovendo uma reforma institucional. Sua elaboração, no entanto, deu-se com base no extinto Tratado Constitucional, o qual estabelecia a Constituição Europeia. Houve, com isso, o surgimento de dúvidas no sentido de ser ou não o novo tratado outra tentativa de constitucionalização da União Europeia ou se apenas contribuiu para torná-la mais capaz e eficiente. Considerando tais premissas, serão verificados os motivos que levaram a União Europeia a rejeitar a adoção de uma Constituição única. De outro lado, serão analisados os fundamentos em que se baseou a criação do Tratado de Lisboa, assim como as alterações provocadas por ele no quadro institucional europeu, e, ainda, as inovações que introduziu no âmbito da União Europeia no que concerne à sua atuação no cenário mundial. Busca-se, com tudo isso, demonstrar que o Tratado de Lisboa não implantou uma nova ordem constitucional na União Europeia, apenas reformou as suas instituições, e tornou o grupo mais eficiente na condução e no desenvolvimento de suas políticas de integração.