Os negócios jurídicos processuais como instrumento de concretização da efetividade processual à luz do modelo cooperativo de processo
Uloženo v:
| Hlavní autor: | |
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| Datum vydání: | 2019 |
| Médium: | Bachelor thesis |
| Jazyk: | por |
| Zdroj: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6023 |
Shrnutí: | O presente estudo analisa os negócios jurídicos processuais atípicos à luz do modelo cooperativo do processo. Com isso, objetiva se compreender o sistema processual civil de modelo cooperativo, bem como, os negócios jurídicos atípicos e o princípio da efetividade processual. A temática desvela se pertinente, uma vez que os negócios jurídicos processuais constituem uma importante inovação legislativa, que causa debate na doutrina. A fim de investigar se os negócios jurídicos processuais constituem um mecanismo hábil para concretizar a efetividade processual, são utilizados os métodos monográfico e hermenêutico. Logo, constata se que os negócios jurídicos processuais atípicos, fixados pelo artigo 190 do Código de Processo Civil de 2015, permitem às partes, regular e moldar o procedimento de acordo com os seus interesses e com as especificidades do direito material em litígio, em demandas que versem sobre direitos disponíveis. Nesse contexto, cabe ao juiz o controle da validade das convenções. Assim, os negócios jurídicos processuais devem observar as garantias constitucionais do processo, mormente o devido processo legal. Tal instituto oportuniza a adequação do procedimento de acordo com a vontade das partes litigantes, por meio de um viés cooperativo e gera a efetividade da tutela jurisdicional, cumprindo os escopos do processo, em especial, a pacificação social. |