Tutelas de urgência : cautelar e antecipatória frente ao princípio da fungibilidade recíproca
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|---|---|
| Publication Date: | 2013 |
| Format: | Bachelor thesis |
| Language: | por |
| Source: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/5967 |
Summary: | A presente pesquisa objetiva tratar sobre a possibilidade de aplicação da fungibilidade entre as tutelas de urgência cautelar e antecipatória. Trata-se de situação positivada no § 7º, do artigo 273 do Código de Processo Civil, cujo texto, desde sua inclusão, enseja constantes divergências. Busca-se através da pesquisa demonstrar a relevância da aplicação do princípio da fungibilidade, como instrumento para o efetivo e célere acesso à tutela jurisdicional. Pretende-se com a análise verificar e demonstrar a coexistência da fungibilidade entre ambas as espécies de tutelas, bem como, a viabilidade desta em ambos os sentidos, após a inserção do dispositivo legal supracitado no Código de Processo Civil brasileiro. Para tanto, será traçado um esboço histórico das referidas tutelas até o atual estágio, passando-se pelos princípios pertinentes, pelas diferenciações, conceituações, características e requisitos aplicáveis a cada uma. Por fim, será apresentado posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais divergentes a respeito do tema. O método de abordagem utilizado para a consecução dos objetivos propostos foi o hipotético-dedutivo, porquanto partimos de uma proposição geral, para uma proposição específica. Como técnica de pesquisa, adotou-se, preponderantemente, a bibliográfica, com enfoque na análise de livros, revistas, artigos e meios eletrônicos, especificamente com relação a documentos jurisprudenciais. À luz de toda pesquisa, vê-se que ainda há divergência, tanto na doutrina quanto na jurisprudência acerca da extensão da fungibilidade, consubstanciada nas denominadas correntes de mão única e de mão dupla, as quais estão condicionadas à razoabilidade, isto é, ao equilíbrio entre os princípios constitucionais atinentes, o que consiste na melhor forma de propiciar o efetivo acesso à justiça. |
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