A legitimidade da contribuição sindical frente à Constituição Federal de 1988 e às normas da organização internacional do trabalho
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Rā whakaputa: | 2015 |
| Hōputu: | Bachelor thesis |
| Reo: | por |
| Puna: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6241 |
Whakarāpopototanga: | O presente trabalho abordará a discussão acerca da legitimidade da contribuição sindical no sistema jurídico brasileiro, valendo-se, para tanto, do método hipotético-dedutivo e de pesquisa bibliográfica legislativa, doutrinária e jurisprudencial do tema. Nesse sentido, o objetivo geral é investigar a legitimidade da contribuição sindical no sistema jurídico brasileiro, desde a sua introdução na Constituição Federal de 1937 até a previsão atual constante da Constituição Federal de 1988. Especificamente, objetiva-se investigar a origem da contribuição sindical, os seus conflitos com a ordem jurídica brasileira e a sua natureza jurídica, e, ainda, discorrer acerca das controvérsias na qual o tema está envolvido atualmente, demonstrando, para tanto, alguns aspectos práticos a seu respeito. O presente trabalho questionará como um tributo de origem fascista, criado para financiar o sistema sindical e introduzido no Brasil durante um período autoritário, pode ser cobrado na atualidade diante dos primados de liberdade de associação e liberdade sindical. Para tanto, inicialmente, será perquirido acerca da origem e evolução histórica do instituto, especialmente seu tratamento nas constituições que se seguiram à primeira previsão. Outrossim, será apresentada a principal controvérsia na qual o instituto em apreço está envolvido, qual seja o seu conflito com a liberdade de associação, prevista constitucionalmente, e a liberdade sindical, prevista internacionalmente na Convenção nº 87 da OIT, a qual o Brasil ainda não ratificou. Ato contínuo será analisada a natureza jurídica tributária da contribuição sindical, a previsão legal atual e suas controvérsias acidentais, bem como os aspectos práticos e dados estatísticos a respeito. Em conclusão será demonstrado que a contribuição sindical não mantém legitimidade perante o sistema jurídico brasileiro em face de seu conflito com os primados de liberdade apregoados no Brasil e internacionalmente, bem como por não subsistirem razões para o Estado subvencionar o sistema sindical mediante a arrecadação de um tributo como a contribuição sindical. |
| _version_ | 1871607637443870720 |
|---|---|
| author | Costa, Franciele Rodrigues da |
| author_browse | Costa, Franciele Rodrigues da |
| author_facet | Costa, Franciele Rodrigues da |
| author_role | author |
| collection | Repositório Institucional da UPF |
| dc.contributor.author.fl_str_mv | Costa, Franciele Rodrigues da |
| dc.contributor.none.fl_str_mv | Langaro, Maurício Nedeff |
| dc.date.none.fl_str_mv | 2015-05-27 2025-05-09T20:11:52Z |
| dc.format.none.fl_str_mv | application/pdf |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv | COSTA, Franciele Rodrigues da. A legitimidade da contribuição sindical frente à Constituição Federal de 1988 e às normas da organização internacional do trabalho. 2014. 63 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2014. https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6241 |
| dc.language.iso.fl_str_mv | por |
| dc.rights.driver.fl_str_mv | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| dc.source.none.fl_str_mv | reponame:Repositório Institucional da UPF instname:Universidade de Passo Fundo (UPF) instacron:UPF |
| dc.subject.por.fl_str_mv | Direito Contribuição sindical Liberdade Liderança |
| dc.title.none.fl_str_mv | A legitimidade da contribuição sindical frente à Constituição Federal de 1988 e às normas da organização internacional do trabalho |
| dc.type.driver.fl_str_mv | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
| dc.type.status.fl_str_mv | info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| description | O presente trabalho abordará a discussão acerca da legitimidade da contribuição sindical no sistema jurídico brasileiro, valendo-se, para tanto, do método hipotético-dedutivo e de pesquisa bibliográfica legislativa, doutrinária e jurisprudencial do tema. Nesse sentido, o objetivo geral é investigar a legitimidade da contribuição sindical no sistema jurídico brasileiro, desde a sua introdução na Constituição Federal de 1937 até a previsão atual constante da Constituição Federal de 1988. Especificamente, objetiva-se investigar a origem da contribuição sindical, os seus conflitos com a ordem jurídica brasileira e a sua natureza jurídica, e, ainda, discorrer acerca das controvérsias na qual o tema está envolvido atualmente, demonstrando, para tanto, alguns aspectos práticos a seu respeito. O presente trabalho questionará como um tributo de origem fascista, criado para financiar o sistema sindical e introduzido no Brasil durante um período autoritário, pode ser cobrado na atualidade diante dos primados de liberdade de associação e liberdade sindical. Para tanto, inicialmente, será perquirido acerca da origem e evolução histórica do instituto, especialmente seu tratamento nas constituições que se seguiram à primeira previsão. Outrossim, será apresentada a principal controvérsia na qual o instituto em apreço está envolvido, qual seja o seu conflito com a liberdade de associação, prevista constitucionalmente, e a liberdade sindical, prevista internacionalmente na Convenção nº 87 da OIT, a qual o Brasil ainda não ratificou. Ato contínuo será analisada a natureza jurídica tributária da contribuição sindical, a previsão legal atual e suas controvérsias acidentais, bem como os aspectos práticos e dados estatísticos a respeito. Em conclusão será demonstrado que a contribuição sindical não mantém legitimidade perante o sistema jurídico brasileiro em face de seu conflito com os primados de liberdade apregoados no Brasil e internacionalmente, bem como por não subsistirem razões para o Estado subvencionar o sistema sindical mediante a arrecadação de um tributo como a contribuição sindical. |
| eu_rights_str_mv | openAccess |
| format | bachelorThesis |
| id | UPF_92b4149770ab455d58cd1b77dec0bcbb |
| identifier_str_mv | COSTA, Franciele Rodrigues da. A legitimidade da contribuição sindical frente à Constituição Federal de 1988 e às normas da organização internacional do trabalho. 2014. 63 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2014. |
| instacron_str | UPF |
| institution | UPF |
| instname_str | Universidade de Passo Fundo (UPF) |
| language | por |
| network_acronym_str | UPF |
| network_name_str | Repositório Institucional da UPF |
| oai_identifier_str | oai:repositorio.upf.br:123456789/6241 |
| publishDate | 2015 |
| publishDateSort | 2015 |
| reponame_str | Repositório Institucional da UPF |
| repository.mail.fl_str_mv | jucelei@upf.br||biblio@upf.br |
| repository.name.fl_str_mv | Repositório Institucional da UPF - Universidade de Passo Fundo (UPF) |
| repository_id_str | 1610 |
| spelling | A legitimidade da contribuição sindical frente à Constituição Federal de 1988 e às normas da organização internacional do trabalhoDireitoContribuição sindicalLiberdadeLiderançaO presente trabalho abordará a discussão acerca da legitimidade da contribuição sindical no sistema jurídico brasileiro, valendo-se, para tanto, do método hipotético-dedutivo e de pesquisa bibliográfica legislativa, doutrinária e jurisprudencial do tema. Nesse sentido, o objetivo geral é investigar a legitimidade da contribuição sindical no sistema jurídico brasileiro, desde a sua introdução na Constituição Federal de 1937 até a previsão atual constante da Constituição Federal de 1988. Especificamente, objetiva-se investigar a origem da contribuição sindical, os seus conflitos com a ordem jurídica brasileira e a sua natureza jurídica, e, ainda, discorrer acerca das controvérsias na qual o tema está envolvido atualmente, demonstrando, para tanto, alguns aspectos práticos a seu respeito. O presente trabalho questionará como um tributo de origem fascista, criado para financiar o sistema sindical e introduzido no Brasil durante um período autoritário, pode ser cobrado na atualidade diante dos primados de liberdade de associação e liberdade sindical. Para tanto, inicialmente, será perquirido acerca da origem e evolução histórica do instituto, especialmente seu tratamento nas constituições que se seguiram à primeira previsão. Outrossim, será apresentada a principal controvérsia na qual o instituto em apreço está envolvido, qual seja o seu conflito com a liberdade de associação, prevista constitucionalmente, e a liberdade sindical, prevista internacionalmente na Convenção nº 87 da OIT, a qual o Brasil ainda não ratificou. Ato contínuo será analisada a natureza jurídica tributária da contribuição sindical, a previsão legal atual e suas controvérsias acidentais, bem como os aspectos práticos e dados estatísticos a respeito. Em conclusão será demonstrado que a contribuição sindical não mantém legitimidade perante o sistema jurídico brasileiro em face de seu conflito com os primados de liberdade apregoados no Brasil e internacionalmente, bem como por não subsistirem razões para o Estado subvencionar o sistema sindical mediante a arrecadação de um tributo como a contribuição sindical.Langaro, Maurício NedeffCosta, Franciele Rodrigues da2025-05-09T20:11:52Z2015-05-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfCOSTA, Franciele Rodrigues da. A legitimidade da contribuição sindical frente à Constituição Federal de 1988 e às normas da organização internacional do trabalho. 2014. 63 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2014.https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6241porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UPFinstname:Universidade de Passo Fundo (UPF)instacron:UPF2025-12-30T20:47:45Zoai:repositorio.upf.br:123456789/6241Repositório InstitucionalPRIhttp://repositorio.upf.br/oai/requestjucelei@upf.br||biblio@upf.bropendoar:16102025-12-30T20:47:45Repositório Institucional da UPF - Universidade de Passo Fundo (UPF) |
| spellingShingle | A legitimidade da contribuição sindical frente à Constituição Federal de 1988 e às normas da organização internacional do trabalho Costa, Franciele Rodrigues da Direito Contribuição sindical Liberdade Liderança |
| status_str | publishedVersion |
| title | A legitimidade da contribuição sindical frente à Constituição Federal de 1988 e às normas da organização internacional do trabalho |
| title_full | A legitimidade da contribuição sindical frente à Constituição Federal de 1988 e às normas da organização internacional do trabalho |
| title_fullStr | A legitimidade da contribuição sindical frente à Constituição Federal de 1988 e às normas da organização internacional do trabalho |
| title_full_unstemmed | A legitimidade da contribuição sindical frente à Constituição Federal de 1988 e às normas da organização internacional do trabalho |
| title_short | A legitimidade da contribuição sindical frente à Constituição Federal de 1988 e às normas da organização internacional do trabalho |
| title_sort | A legitimidade da contribuição sindical frente à Constituição Federal de 1988 e às normas da organização internacional do trabalho |
| topic | Direito Contribuição sindical Liberdade Liderança |
| url | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6241 |