Dos adicionais de periculosidade e insalubridade : possibilidade de cumulação
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|---|---|
| Publication Date: | 2015 |
| Format: | Bachelor thesis |
| Language: | por |
| Source: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6209 |
Summary: | A presente monografia destina-se a analisar a viabilidade de recebimento cumulado dos adicionais de insalubridade e periculosidade quando o trabalhador é exposto, ao mesmo tempo, a condições insalubres e perigosas. Com base em posições doutrinárias e jurisprudenciais, considerando a evolução do direito à saúde e à segurança do trabalhador, pretende-se verificar quais princípios e normas vigentes são capazes de amparar a possibilidade de tal cumulação. Para tanto, definem-se os conceitos de trabalho insalubre e perigoso, fundamentando-os e ligando-os com os direitos fundamentais previstos na Carta Magna. Por fim, conclui-se a respeito da viabilidade de percepção simultânea dos adicionais em questão. A referida cumulação tem como finalidade, além de compensar o trabalhador pelos elevados riscos que está sujeito ao executar, simultaneamente, atividades sobre a incidência de agentes nocivos à sua saúde e em condições de ameaça à sua própria vida, fazer com que o empregador tente, na medida do possível, eliminar ou reduzir os riscos inerentes ao trabalho. Busca efetivar os direitos fundamentais do trabalhador. |