O impacto de um programa de recuperação fiscal nas receitas públicas de Marau no ano de 2015
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| Publication Date: | 2017 |
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| Source: | Repositório Institucional da UPF |
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总结: | O presente estudo busca analisar o impacto de um programa de recuperação fiscal, denominado REFIS, na arrecadação da dívida ativa tributária no município de Marau-RS, propondo sugestões de melhoria. Referido programa tem como objetivo proporcionar aos contribuintes inadimplentes condições para pagamento parcelado dos débitos com descontos em juros e multas de mora. O período considerado para a análise das receitas foi de 2009 a 2015, sendo que nesse período houve a realização de REFIS nos anos de 2010 e 2015. O estudo obteve dados através de demonstrações contábeis do setor de Contabilidade da Prefeitura e relatórios do setor de Tributos. Foi comparado o desempenho da arrecadação da dívida nos anos em que não foi realizado programa de recuperação fiscal com aqueles em que foi realizado esse programa, buscando identificar a variação proporcionada à arrecadação. O resultado indicou que o REFIS proporciona aumento significativo nas receitas de dívida ativa do município, mostrando-se uma importante ferramenta em um momento de necessidade de recursos. Por outro lado, devem ser revistos os parcelamentos concedidos a contribuintes que, habitualmente,descumprem os acordos, apenas protelando a execução da cobrança. |
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