Skip to content

O impacto de um programa de recuperação fiscal nas receitas públicas de Marau no ano de 2015

Saved in:
书目详细资料
主要作者: Tech, Deivis Nunes
Publication Date: 2017
格式: Bachelor thesis
语言: por
Source: Repositório Institucional da UPF
Download full: https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6837
总结: O presente estudo busca analisar o impacto de um programa de recuperação fiscal, denominado REFIS, na arrecadação da dívida ativa tributária no município de Marau-RS, propondo sugestões de melhoria. Referido programa tem como objetivo proporcionar aos contribuintes inadimplentes condições para pagamento parcelado dos débitos com descontos em juros e multas de mora. O período considerado para a análise das receitas foi de 2009 a 2015, sendo que nesse período houve a realização de REFIS nos anos de 2010 e 2015. O estudo obteve dados através de demonstrações contábeis do setor de Contabilidade da Prefeitura e relatórios do setor de Tributos. Foi comparado o desempenho da arrecadação da dívida nos anos em que não foi realizado programa de recuperação fiscal com aqueles em que foi realizado esse programa, buscando identificar a variação proporcionada à arrecadação. O resultado indicou que o REFIS proporciona aumento significativo nas receitas de dívida ativa do município, mostrando-se uma importante ferramenta em um momento de necessidade de recursos. Por outro lado, devem ser revistos os parcelamentos concedidos a contribuintes que, habitualmente,descumprem os acordos, apenas protelando a execução da cobrança.
实物特征
总结:O presente estudo busca analisar o impacto de um programa de recuperação fiscal, denominado REFIS, na arrecadação da dívida ativa tributária no município de Marau-RS, propondo sugestões de melhoria. Referido programa tem como objetivo proporcionar aos contribuintes inadimplentes condições para pagamento parcelado dos débitos com descontos em juros e multas de mora. O período considerado para a análise das receitas foi de 2009 a 2015, sendo que nesse período houve a realização de REFIS nos anos de 2010 e 2015. O estudo obteve dados através de demonstrações contábeis do setor de Contabilidade da Prefeitura e relatórios do setor de Tributos. Foi comparado o desempenho da arrecadação da dívida nos anos em que não foi realizado programa de recuperação fiscal com aqueles em que foi realizado esse programa, buscando identificar a variação proporcionada à arrecadação. O resultado indicou que o REFIS proporciona aumento significativo nas receitas de dívida ativa do município, mostrando-se uma importante ferramenta em um momento de necessidade de recursos. Por outro lado, devem ser revistos os parcelamentos concedidos a contribuintes que, habitualmente,descumprem os acordos, apenas protelando a execução da cobrança.