(In) aplicabilidade do princípio da insignificância na fase do inquérito policial nos delitos de furto
Saved in:
| Main Author: | |
|---|---|
| Publication Date: | 2014 |
| Format: | Bachelor thesis |
| Language: | por |
| Source: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6290 |
Summary: | O presente trabalho tem como tema o princípio da insignificância. Trata-se de uma monografia jurídica que visa a investigar a aplicabilidade ou inaplicabilidade do referido princípio na fase do inquérito policial nos delitos de furto usando como linha de abordagem o método hipotético-dedutivo. Nesse rumo, o objetivo desta pesquisa é verificar se é possível a aplicação do princípio da insignificância ainda na fase investigativa pelo Delegado de Polícia, já que frequentemente casos que envolvem furtos bagatelares somente têm tido um desfecho nas mãos do Poder Judiciário, ou seja, percorrem todas as possíveis fases do processo penal chegando até mesmo ao Supremo Tribunal Federal. Para alcançar os objetivos o trabalho é construído através do método de pesquisa predominantemente bibliográfica, livros e periódicos da área de ciências criminais. A pesquisa mostra que ainda não há legislação específica autorizando a aplicação plena do princípio da insignificância pela autoridade policial apesar de haver entendimento de que isso é salutar para o Direito Penal. A pesquisa revela também que a última palavra continua sendo do Poder Judiciário, não obstante haja todo um avanço doutrinário e jurisprudencial pelo qual se afasta a tipicidade da conduta pelo princípio da insignificância nos casos de furtos bagatelares. Ademais, aguarda-se uma nova reforma no Código Penal Brasileiro, o que indica que o debate ainda permanecerá em aberto. |
Similar Items: (In) aplicabilidade do princípio da insignificância na fase do inquérito policial nos delitos de furto
- A (im)possibilidade de arquivamento da notitia criminis pelo delegado de polícia com fundamento no princípio da insignificância
- O princípio da insignificância e a aplicação da teoria conglobante frente ao crime de furto de talão de cheque em branco
- Deslegitimado pelos próprios fatos : sobre a real funcionalidade do discurso jurídico penal em casos de furto no Distrito Federal
- Flagrante e prisão provisória na criminalização de furto : da presunção de inocência à antecipação de pena
- As implicações da duplicidade dos inquéritos civil e militar nos crimes culposos praticados por policial militar
- A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes contra o patrimônio público