O juiz das garantias frente ao princípio da imparcialidade jurisdicional
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
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| Rā whakaputa: | 2013 |
| Hōputu: | Bachelor thesis |
| Reo: | por |
| Puna: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6057 |
Whakarāpopototanga: | A realização do presente trabalho se deu por meio do método indutivo, uma vez que houve pesquisa bibliográfica. O trabalho apresenta algumas características da Constituição Federal de 1988 em contraponto com o procedimento do inquérito policial, mais precisamente quanto ao sistema inquisitivo do referido procedimento, objetivando, com isso, chegar ao instituto do juiz das garantias, guarnecido pelo Projeto de Lei do Senado n.º 156/2009, que tem como finalidade reformar o processo penal vigente. Assim, apresente pesquisa visa analisar a real eficácia da aplicação do instituto do juiz das garantias, frente ao princípio da imparcialidade do juiz, que é um dos motivos para a implantação do instituto em estudo; entretanto, é um princípio impossível de ser aplicado com segurança. Por fim, o marco teórico, então, foi o princípio da imparcialidade do juiz. |
Ngā tūemi rite: O juiz das garantias frente ao princípio da imparcialidade jurisdicional
- Projeto de código de processo penal: uma apreciação crítica acerca do juiz de garantias
- O estado ativo e o papel do juiz: uma construção alternativa para o sistema acusatório no processo penal brasileiro
- O juiz das garantias: a concretização da imparcialidade por meio da aproximação ao sistema processual penal acusatório
- O uso (indevido) das provas ilícitas no processo penal e a “captura psíquica” do magistrado à luz dos princípios constitucionais
- A alopoiese da fundamentação jurídica: uma análise sistêmica das decisões do Supremo Tribunal Federal frente ao sistema social, econômico e religioso
- Juiz das Garantias : impactos de sua implantação no Poder Judiciário do Estado do Amapá