Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
| Kaituhi matua: |
Giacomolli, Camila Fior |
| Rā whakaputa: |
2015 |
| Hōputu: |
Bachelor thesis
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| Reo: |
por |
| Puna: |
Repositório Institucional da UPF |
| Download full: |
https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6260
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Whakarāpopototanga: |
O presente estudo propõe como principal objetivo analisar o Testamento Vital como instrumento juridicamente válido e eficaz para que o paciente possa manifestar antecipadamente a sua vontade quanto aos procedimentos e tratamentos médicos que deverão ser observados quando não mais tiver condições de manifestar sua vontade. Revela destacar que as disposições de vontade do paciente em relação aos tratamentos e procedimentos que deseja ou não receber somente podem versar quanto aos considerados extraordinários, também chamados de inúteis. Tem como arcabouço de validade os princípios constitucionalmente assegurados a dignidade da pessoa humana, o direito à vida e a autonomia da vontade – privada, os quais devem ser interpretados em conjunto, visando o bem estar das pessoas. Pretende ainda tratar sobre o tema no contexto brasileiro, analisando as resoluções nº 1.805/2006 e 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina e demais dispositivos que versam sobre direitos dos pacientes em situações de terminalidade. Ainda, buscar-se-á referir acerca das diretivas antecipadas da vontade, a qual é o gênero a que pertence a espécie testamento vital, delineando o panorama internacional sobre o tema, bem como outros institutos que tratam sobre a interferência no processo de morte dos pacientes em fim de vida. |
