A prisão cautelar como forma de obtenção do acordo da colaboração premiada
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| प्रकाशन तिथि: | 2017 |
| स्वरूप: | Bachelor thesis |
| भाषा: | por |
| स्रोत: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/5742 |
सारांश: | A colaboração premiada é um meio de prova que visa contribuir, prestar auxílio ou cooperar no processo/investigação para a obtenção de informações retidas pelo acusado, que ao concordar com este instituto fará jus aos seus benefícios. No ordenamento jurídico brasileiro, não há lei específica que prevê a colaboração premiada. No entanto, ela é prevista no Código Penal e legislações. Para a eficácia da colaboração, além da previsão legal, é necessário que se cumpra o requisito da voluntariedade, o qual prevê que o agente colaborador somente poderá delatar de forma voluntária. Ao confrontar o requisito da voluntariedade, não há como não falar na modalidade de colaboração premiada obtida pelo colaborador preso cautelarmente. Eis, então, que gera a discussão, se a prisão do delator prejudicaria o requisito da voluntariedade. Sobre o assunto, diversos são os posicionamentos. Há a corrente que acredita que a prisão não afeta a declaração, uma vez que o acusado não será obrigado a colaborar, considerando o requisito da voluntariedade e da capacidade psíquica do colaborador no momento do acordo. Por outro lado, há outra corrente que entende que a prisão influi o estado psicológico, estando o colaborador em condições de vulnerabilidade. Em virtude do que foi mencionado, pode-se afirmar que, quando a prisão cautelar visa a obtenção do acordo de colaboração premiada, ferindo os direitos fundamentais do delator, reconhece-se uma inconstitucionalidade do objeto da colaboração, tornando-se um meio de prova ilícito, eis que se busca a verdade real no processo a qualquer preço. |
| _version_ | 1871607618695331840 |
|---|---|
| author | Toledo, Emanuelle de |
| author_browse | Toledo, Emanuelle de |
| author_facet | Toledo, Emanuelle de |
| author_role | author |
| collection | Repositório Institucional da UPF |
| dc.contributor.author.fl_str_mv | Toledo, Emanuelle de |
| dc.contributor.none.fl_str_mv | Menegaz, Daniel da Silveira |
| dc.date.none.fl_str_mv | 2017-06-08 2025-05-09T20:06:30Z |
| dc.format.none.fl_str_mv | application/pdf |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv | TOLEDO, Emanuelle de. A prisão cautelar como forma de obtenção do acordo da colaboração premiada. 2017. 56 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2017. https://repositorio.upf.br/handle/123456789/5742 |
| dc.language.iso.fl_str_mv | por |
| dc.publisher.none.fl_str_mv | Universidade de Passo Fundo Faculdade de Direito - FD Brasil UPF |
| dc.rights.driver.fl_str_mv | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| dc.source.none.fl_str_mv | reponame:Repositório Institucional da UPF instname:Universidade de Passo Fundo (UPF) instacron:UPF |
| dc.subject.por.fl_str_mv | Direito Coação Colaboração premiada Prova ilícita Prisão cautelar |
| dc.title.none.fl_str_mv | A prisão cautelar como forma de obtenção do acordo da colaboração premiada |
| dc.type.driver.fl_str_mv | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
| dc.type.status.fl_str_mv | info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| description | A colaboração premiada é um meio de prova que visa contribuir, prestar auxílio ou cooperar no processo/investigação para a obtenção de informações retidas pelo acusado, que ao concordar com este instituto fará jus aos seus benefícios. No ordenamento jurídico brasileiro, não há lei específica que prevê a colaboração premiada. No entanto, ela é prevista no Código Penal e legislações. Para a eficácia da colaboração, além da previsão legal, é necessário que se cumpra o requisito da voluntariedade, o qual prevê que o agente colaborador somente poderá delatar de forma voluntária. Ao confrontar o requisito da voluntariedade, não há como não falar na modalidade de colaboração premiada obtida pelo colaborador preso cautelarmente. Eis, então, que gera a discussão, se a prisão do delator prejudicaria o requisito da voluntariedade. Sobre o assunto, diversos são os posicionamentos. Há a corrente que acredita que a prisão não afeta a declaração, uma vez que o acusado não será obrigado a colaborar, considerando o requisito da voluntariedade e da capacidade psíquica do colaborador no momento do acordo. Por outro lado, há outra corrente que entende que a prisão influi o estado psicológico, estando o colaborador em condições de vulnerabilidade. Em virtude do que foi mencionado, pode-se afirmar que, quando a prisão cautelar visa a obtenção do acordo de colaboração premiada, ferindo os direitos fundamentais do delator, reconhece-se uma inconstitucionalidade do objeto da colaboração, tornando-se um meio de prova ilícito, eis que se busca a verdade real no processo a qualquer preço. |
| eu_rights_str_mv | openAccess |
| format | bachelorThesis |
| id | UPF_2b0b5873fa0fcaa89ea15b44f9a3500f |
| identifier_str_mv | TOLEDO, Emanuelle de. A prisão cautelar como forma de obtenção do acordo da colaboração premiada. 2017. 56 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2017. |
| instacron_str | UPF |
| institution | UPF |
| instname_str | Universidade de Passo Fundo (UPF) |
| language | por |
| network_acronym_str | UPF |
| network_name_str | Repositório Institucional da UPF |
| oai_identifier_str | oai:repositorio.upf.br:123456789/5742 |
| publishDate | 2017 |
| publishDateSort | 2017 |
| publisher.none.fl_str_mv | Universidade de Passo Fundo Faculdade de Direito - FD Brasil UPF |
| reponame_str | Repositório Institucional da UPF |
| repository.mail.fl_str_mv | jucelei@upf.br||biblio@upf.br |
| repository.name.fl_str_mv | Repositório Institucional da UPF - Universidade de Passo Fundo (UPF) |
| repository_id_str | 1610 |
| spelling | A prisão cautelar como forma de obtenção do acordo da colaboração premiadaDireitoCoaçãoColaboração premiadaProva ilícitaPrisão cautelarA colaboração premiada é um meio de prova que visa contribuir, prestar auxílio ou cooperar no processo/investigação para a obtenção de informações retidas pelo acusado, que ao concordar com este instituto fará jus aos seus benefícios. No ordenamento jurídico brasileiro, não há lei específica que prevê a colaboração premiada. No entanto, ela é prevista no Código Penal e legislações. Para a eficácia da colaboração, além da previsão legal, é necessário que se cumpra o requisito da voluntariedade, o qual prevê que o agente colaborador somente poderá delatar de forma voluntária. Ao confrontar o requisito da voluntariedade, não há como não falar na modalidade de colaboração premiada obtida pelo colaborador preso cautelarmente. Eis, então, que gera a discussão, se a prisão do delator prejudicaria o requisito da voluntariedade. Sobre o assunto, diversos são os posicionamentos. Há a corrente que acredita que a prisão não afeta a declaração, uma vez que o acusado não será obrigado a colaborar, considerando o requisito da voluntariedade e da capacidade psíquica do colaborador no momento do acordo. Por outro lado, há outra corrente que entende que a prisão influi o estado psicológico, estando o colaborador em condições de vulnerabilidade. Em virtude do que foi mencionado, pode-se afirmar que, quando a prisão cautelar visa a obtenção do acordo de colaboração premiada, ferindo os direitos fundamentais do delator, reconhece-se uma inconstitucionalidade do objeto da colaboração, tornando-se um meio de prova ilícito, eis que se busca a verdade real no processo a qualquer preço.Universidade de Passo FundoFaculdade de Direito - FDBrasilUPFMenegaz, Daniel da SilveiraToledo, Emanuelle de2025-05-09T20:06:30Z2017-06-08info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfTOLEDO, Emanuelle de. A prisão cautelar como forma de obtenção do acordo da colaboração premiada. 2017. 56 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2017.https://repositorio.upf.br/handle/123456789/5742porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UPFinstname:Universidade de Passo Fundo (UPF)instacron:UPF2025-12-30T19:50:47Zoai:repositorio.upf.br:123456789/5742Repositório InstitucionalPRIhttp://repositorio.upf.br/oai/requestjucelei@upf.br||biblio@upf.bropendoar:16102025-12-30T19:50:47Repositório Institucional da UPF - Universidade de Passo Fundo (UPF) |
| spellingShingle | A prisão cautelar como forma de obtenção do acordo da colaboração premiada Toledo, Emanuelle de Direito Coação Colaboração premiada Prova ilícita Prisão cautelar |
| status_str | publishedVersion |
| title | A prisão cautelar como forma de obtenção do acordo da colaboração premiada |
| title_full | A prisão cautelar como forma de obtenção do acordo da colaboração premiada |
| title_fullStr | A prisão cautelar como forma de obtenção do acordo da colaboração premiada |
| title_full_unstemmed | A prisão cautelar como forma de obtenção do acordo da colaboração premiada |
| title_short | A prisão cautelar como forma de obtenção do acordo da colaboração premiada |
| title_sort | A prisão cautelar como forma de obtenção do acordo da colaboração premiada |
| topic | Direito Coação Colaboração premiada Prova ilícita Prisão cautelar |
| url | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/5742 |