O enquadramento jurídico-social das mulheres e a (im) possibilidade de reconhecimento como minorias
Uloženo v:
| Hlavní autor: | |
|---|---|
| Datum vydání: | 2018 |
| Médium: | Bachelor thesis |
| Jazyk: | por |
| Zdroj: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/5957 |
Shrnutí: | A presente pesquisa tem por objetivo analisar a possibilidade de enquadrar as mulheres, em termos jurídicos-sociais, como minorias ou grupo vulnerável. Nesse sentido, discorreu-se sobre os direitos humanos e fundamentais e, ainda, abordou-se quanto aos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade. Posteriormente, elucidou-se quanto aos elementos diferenciadores de minorias e grupos vulneráveis e as suas respectivas proteções encontradas no ordenamento jurídico nacional e internacional. De acordo com o estudo bibliográfico desenvolvido, é possível demonstrar que realmente o assunto tratado é falho em sua previsão legal e, por isso, faz-se necessária a implementação de normas que possam salvaguardar os direitos das mulheres. Conclui-se que a mulher, nos termos compreendidos atualmente, enquadra-se dentro dos grupos vulneráveis, em razão do não preenchimento dos elementos básicos de minorias e, em razão disso, abordou-se os conceitos e aplicações práticas referentes as ações afirmativas e as políticas públicas. |
Podobné jednotky: O enquadramento jurídico-social das mulheres e a (im) possibilidade de reconhecimento como minorias
- Ser ou não ser minoria : um estudo sobre a categoria minoria e seu lugar de reconhecimento pelo Poder Judiciário brasileiro
- A contribuição da defensoria pública na promoção do acesso à justiça por minorias e grupos vulneráveis
- A lucidez e o absurdo : conflitos entre o teológico-político e os direitos humanos das minorias sexuais no Brasil contemporâneo
- Remição de pena nas prisões do DF : leitura de literatura como política pública e direitos humanos para minorias
- A dignidade da pessoa humana como princípio constitucional de proteção da comunidade LGBTQIA+
- CPI : direito de minoria parlamentar efêmero e poder-dever semitípico do legislativo : a regulação das CPIs Federais, a sua função constitucional enquanto parte do processo legislativo e a proteção das minorias parlamentares após a instalação