Condicionantes dos licenciamentos ambientais emergenciais de empreendimentos que fazem uso de recursos hídricos no Distrito Federal
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Summary: | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2020. |
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Monitorar o cumprimento das condicionantes, verificar o atendimento das exigências, bem como as normas e diretrizes estabelecidas para o licenciamento é relevante para toda sociedade. O objetivo deste trabalho é analisar o tempo decorrido para emissão das licenças ambientais e classificar as condicionantes das captações emergenciais licenciadas pelo Instituto Brasília Ambiental (IBRAM). Esses empreendimentos pesquisados, têm como finalidade complementar a oferta de água tratada fornecida pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) aos moradores da Capital Federal, tendo em vista o agravamento da crise hídrica local. Durante a escassez dos recursos hídricos o governo do Distrito Federal viabilizou as instalações das captações emergenciais do Lago Norte, Bananal e do Gama. Assim, procedeu a instalação desses sistemas de abastecimento de água e os interligou aos sistemas existentes. Este estudo, contribui para inclusão de condicionantes em empreendimentos de captações de água que utilizam recursos hídricos em licenças ambientais, a serem emitidas pelo órgão licenciador. Realizou-se pesquisa documental, com abordagem quali-quantitativa, buscou investigar condicionantes de captações de água. A pesquisa constatou que o tempo transcorrido para emissão das licenças ambientais estão relacionadas com atendimento da legislação, solicitações do órgão licenciador e procedimentos licenciatórios, se convencional ou simplificado. Considerou por fim, que, em geral, são apresentadas as documentações e atendidas as solicitações para o cumprimento das condicionantes inseridas nos processos dos licenciamentos ambientais, e que, do total de 122 (cento e vinte e duas) condicionantes avaliadas nesta dissertação, 37 (trinta e sete) são sugeridas para serem incluídas em captações de água, de modo que, forma um catálogo, e viabiliza agilidade na tramitação de processos ambientais.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).This study investigates the conditions of emergency environmental licensing of projects that make use of water resources in the Distrito Federal. The monitoring of conditions of environmental licensing is the responsibility of the agency that issues the license. Monitoring compliance with conditions, verifying compliance with requirements, as well as the rules and guidelines established for licensing is relevant for the whole society. The objective of this work is to analyze the time elapsed for the issuance of environmental licenses and to classify the conditions for emergency catchments licensed by the Instituto Brasília Ambiental (IBRAM). These researched projects are intended to complement the supply of treated water supplied by the Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) to residents of the Federal Capital, in view of the worsening of the local water crisis. During the scarcity of water resources, the government of the Distrito Federal made the facilities for emergency catchments in Lago Norte, Bananal and Gama viable. Thus, it proceeded the installation of these water supply systems and connected them to the existing systems. This study contributes to the inclusion of conditions in water cathments projects that use water resources in environmental licenses, to be issued by the licensing agency. Performed documentary research, with a qualitative and quantitative approach, seeking to investigate conditions for water cathments. The research constated that the time elapsed for issuing the environmental licenses is related to compliance with legislation, requests from the licensing agency and licensing procedures, whether conventional or simplified. Finally, it considered that, in general, the documentations are presented and the requests to accomplish the conditions inserted in the processes of environmental licensing are fulfilled, and that, from the total of 122 (one hundred and twenty-two) conditions evaluated in this dissertation, 37 (thirty-seven) are suggested to be included in water catchments, so, it forms a catalog, and it allows agility in the processing of environmental processes.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições:Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessCondicionantes dos licenciamentos ambientais emergenciais de empreendimentos que fazem uso de recursos hídricos no Distrito Federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisRecursos hídricos - Distrito Federal (Brasil)Licenciamento ambientalMonitoramento ambientalporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain676http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/40530/2/license.txt59c0495af143a2dbef8cb1eca992b8cfMD52open accessORIGINAL2020_JosiasPereiraLopes.pdf2020_JosiasPereiraLopes.pdfapplication/pdf24981869http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/40530/1/2020_JosiasPereiraLopes.pdf3934d4d340ac15e8222b1380a27efa6eMD51open access10482/405302023-07-13 16:32:53.187open accessoai:repositorio.unb.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-13T19:32:53Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB) |
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