A (in)adequação da substituição processual na execução de direitos individuais homogêneos
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Summary: | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-graduação em Direito, Estado e Constituição, 2014. |
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| spelling | Duarte, Ana Karenina Silva RamalhoCosta, Henrique Araújo2014-08-19T12:47:51Z2014-08-19T12:47:51Z2014-08-192014-05-12DUARTE, Ana Karenina Silva Ramalho. A (in)adequação da substituição processual na execução de direitos individuais homogêneos. 2014. 138 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2014.http://repositorio.unb.br/handle/10482/16103Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-graduação em Direito, Estado e Constituição, 2014.O presente trabalho objetivou verificar a adequação da legitimidade extraordinária ampla, através da substituição processual, outorgada aos entes coletivos na tutela de direitos individuais homogêneos. A ideia inicial do presente tema surgiu da observância do trâmite dos processos de execução coletiva de título de direito individual homogêneo, nos quais a defesa era promovida por entes coletivos na condição de legitimado extraordinário. Buscou-se identificar as razões determinantes e a repercussão prática do julgamento do Recurso Extraordinário n. 210.029/RS, a fim de investigar a possibilidade de equívoco interpretativo, bem como a superação dos valores que nortearam o citado precedente. A partir disso, averiguou-se a posição do Supremo Tribunal Federal, como Corte de Interpretação, e a adoção da legitimidade extraordinária a partir do tratamento jurídico posto aos direitos individuais homogêneos. Considerando-se, por conseguinte, a posição da doutrina e da jurisprudência nacional, levantaram-se os motivos que ensejam a outorga da legitimidade extraordinária e o papel desenvolvido pelo ente coletivo. Realizou-se um estudo das consequências práticas dessa admissibilidade, tentando formular um posicionamento próprio acerca do questionamento, considerando os posicionamentos e a lógica dos argumentos demonstrados.This study aimed to verify the adequacy of the extraordinarily wide legitimacy, trough the replacement procedure, granted to collective entities in the protection of homogeneous individual rights. The initial idea for this theme came from the observance of the legal procedure that implementing collective title of homogeneous individual rights, in which defense were promoted by collective entities in condition of extraordinary legitimized. Sought to identify the determinants reasons and practical impact of the judgment of Extraordinary Appeal nº 210.029/RS in order to examine the possibility of interpretive mistake, as well as the overcoming of the values that guided the precedent cited. From this, it was examined the position of the Supreme Court, as the Court Interpretation, and, the adoption of extraordinary legitimacy from the legal treatment station o homogeneous individual rights. It was considered, therefore, the position of the doctrine and national jurisprudence, the reasons that guarantee the extraordinary legitimacy and the role played by collective entity. Finally, was conducted a study of the practical consequences of this admissibility, trying to formulae one own position for question, considering the placements and logic of arguments shown.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoporA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessA (in)adequação da substituição processual na execução de direitos individuais homogêneosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisTutela coletivaDireito individualProcesso judicialBrasil. Supremo Tribunal Federalreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain773http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/16103/2/license.txtae536ee6a8211b3d9525f441024823f6MD52open accessORIGINAL2014_AnaKareninaSilvaRamalhoDuarte.pdf2014_AnaKareninaSilvaRamalhoDuarte.pdfapplication/pdf1017478http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/16103/3/2014_AnaKareninaSilvaRamalhoDuarte.pdffbaf744491819a713b0adf0bd689a8fbMD53open access10482/161032025-11-13 18:12:08.574open accessoai:repositorio.unb.br:10482/16103TGljZW5zZSBncmFudGVkIGJ5IFRhbmlhIE1pbGNhICBDYXJ2YWxobyBNYWxoZWlyb3MgKHRhbmlhQGJjZS51bmIuYnIpIG9uIDIwMTQtMDgtMDZUMTQ6MjY6MDhaIChHTVQpOgoKQSBjb25jZXNzw6NvIGRhIGxpY2Vuw6dhIGRlc3RlIGl0ZW0gcmVmZXJlLXNlIGFvIHRlcm1vIGRlIGF1dG9yaXphw6fDo28gaW1wcmVzc28gYXNzaW5hZG8gDQpwZWxvIGF1dG9yIGNvbSBhcyBzZWd1aW50ZXMgY29uZGnDp8O1ZXM6DQoNCk5hIHF1YWxpZGFkZSBkZSB0aXR1bGFyIGRvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvciBkYSBwdWJsaWNhw6fDo28sIGF1dG9yaXpvIGEgVW5pdmVyc2lkYWRlIGRlIEJyYXPDrWxpYQ0KIGUgbyBJQklDVCBhIGRpc3BvbmliaWxpemFyIHBvciBtZWlvIGRvcyBzaXRlcyB3d3cuYmNlLnVuYi5iciwgd3d3LmliaWN0LmJyLA0KIGh0dHA6Ly9oZXJjdWxlcy52dGxzLmNvbS9jZ2ktYmluL25kbHRkL2NoYW1lbGVvbj9sbmc9cHQmc2tpbj1uZGx0ZCBzZW0gcmVzc2FyY2ltZW50byBkb3MgDQpkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcywgZGUgYWNvcmRvIGNvbSBhIExlaSBuwrogOTYxMC85OCwgbyB0ZXh0byBpbnRlZ3JhbCBkYSBvYnJhIGRpc3BvbmliaWxpemFkYSwNCiBjb25mb3JtZSBwZXJtaXNzw7VlcyBhc3NpbmFsYWRhcywgcGFyYSBmaW5zIGRlIGxlaXR1cmEsIGltcHJlc3PDo28gZS9vdSBkb3dubG9hZCwgYSB0w610dWxvIGRlIA0KZGl2dWxnYcOnw6NvIGRhIHByb2R1w6fDo28gY2llbnTDrWZpY2EgYnJhc2lsZWlyYSwgYSBwYXJ0aXIgZGVzdGEgZGF0YS4=Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-11-13T21:12:08Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB) |
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