Inovação e propriedade intelectual no setor espacial : a experiência da Agência Espacial Brasileira na institucionalização de seu Núcleo de Inovação Tecnológica
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| spelling | Nunes, Pamela Mayara FernandesOliveira, Luiz Guilherme de2025-12-23T12:37:41Z2025-12-23T12:37:41Z2025-12-232025-09-30NUNES, Pamela Mayara Fernandes. Inovação e propriedade intelectual no setor espacial: a experiência da Agência Espacial Brasileira na institucionalização de seu Núcleo de Inovação Tecnológica. 2025. 109 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025.http://repositorio.unb.br/handle/10482/53521Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-graduação em Economia, 2025.Este trabalho aborda o avanço dos Projetos de Inovação Tecnológica na Administração Pública, considerando incentivos como o Marco Legal para ciência, tecnologia e inovação, além de gestão de tecnologias, contratos de transferência, licenciamento, acordos e parcerias para pesquisa, desenvolvimento e inovação. Um ponto importante é entender como o gerenciamento da Propriedade Intelectual (PI) é realizado nesse contexto e de que forma o Estado pode transformar esses ganhos em políticas públicas que beneficiem a sociedade. Focando na Agência Espacial Brasileira, uma instituição de destaque em tecnologia e inovação, que foi criada como uma Autarquia Federal responsável pelo programa espacial brasileiro e agora também reconhecida como um Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT), o estudo analisa como essa agência gerencia a PI. Apesar de ter financiado e coordenado diversos projetos, a gestão da propriedade intelectual muitas vezes não era discutida, com contratos que cediam todos os direitos a uma das partes, frequentemente à indústria. O objetivo principal desta dissertação é analisar como os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) estão sendo institucionalizados no Brasil, considerando as diretrizes da Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004) e sua implementação prática nas Instituições de ciência, tecnologia e inovação (ICTs). Parte-se da hipótese de que essa institucionalização ocorre de forma desigual e incompleta, refletindo limitações tanto na legislação quanto nos desafios de governança e na capacidade organizacional dessas instituições. Para isso, o estudo faz uma revisão da literatura sobre institucionalismo histórico e análise de políticas públicas, além de mapear as normas relacionadas ao tema. Constatou-se que os NITs enfrentam dificuldades para se consolidar como estruturas permanentes de gestão da inovação, devido à fragmentação normativa, à escassez de recursos humanos especializados e à falta de diretrizes operacionais claras. Espera-se que esta pesquisa contribua para uma melhor compreensão dos mecanismos de institucionalização das políticas de inovação no Brasil e ofereça subsídios para aprimorar a atuação dos NITs no ecossistema de ciência, tecnologia e inovação do país, especialmente no contexto do Programa Espacial Brasileiro.This paper addresses the advancement of Technological Innovation Projects in Public Administration, considering incentives such as the Legal Framework for science, technology and innovation, as well as technology management, transfer contracts, licensing, agreements and partnerships for research, development and innovation. An important point is to understand how the management of Intellectual Property (IP) is carried out in this context and how the State can transform these gains into public policies that benefit society. Focusing on the Brazilian Space Agency, a prominent institution in technology and innovation, which was created as a Federal Autarchy responsible for the Brazilian space program and now also recognized as an Institute of Science and Technology (ICT), the study analyzes how this agency manages IP. Despite having financed and coordinated several projects, the management of intellectual property was often not discussed, with contracts that ceded all rights to one of the parties, often to the industry. The main objective of this dissertation is to analyze how the Technological Innovation Centers (NITs) are being institutionalized in Brazil, considering the guidelines of the Innovation Law (Law No. 10.973/2004) and their practical implementation in the Institutions of Science, Technology and Innovation (ICTs). It is based on the hypothesis that this institutionalization occurs in an unequal and incomplete way, reflecting limitations both in the legislation and in the governance challenges and in the organizational capacity of these institutions. To this end, the study reviews the literature on historical institutionalism and analysis of public policies, in addition to mapping the norms related to the theme. It was found that the NITs face difficulties in consolidating themselves as permanent structures for innovation management, due to regulatory fragmentation, the scarcity of specialized human resources and the lack of clear operational guidelines. It is hoped that this research will contribute to a better understanding of the mechanisms of institutionalization of innovation policies in Brazil and offer subsidies to improve the performance of NITs in the country's science, technology and innovation ecosystem, especially in the context of the Brazilian Space Program.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Economia (FACE ECO)Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado ProfissionalporA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessInovação e propriedade intelectual no setor espacial : a experiência da Agência Espacial Brasileira na institucionalização de seu Núcleo de Inovação Tecnológicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisNúcleo de Inovação TecnológicaPropriedade intelectual - BrasilAgência Espacial Brasileira (AEB)Governançareponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2025_PamelaMayaraFernandesNunes_DISSERT.pdf2025_PamelaMayaraFernandesNunes_DISSERT.pdfapplication/pdf1334457http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/53521/1/2025_PamelaMayaraFernandesNunes_DISSERT.pdfe6139568214a100a61919441ded90a13MD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain102http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/53521/2/license.txtaed4704d04bb260d4decd80db311aaa5MD52open access10482/535212025-12-23 09:37:41.988open accessoai:repositorio.unb.br:10482/53521U3VibWlzc8OjbyBlZmV0aXZhZGEgZGUgYWNvcmRvIGNvbSBsaWNlbsOnYSBjb25jZWRpZGEgcGVsbyBhdXRvciBlL291IGRldGVudG9yIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcy4KRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-12-23T12:37:41Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB) |
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