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Mulheres indígenas e salário-maternidade : a colonialidade das decisões judiciais

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Araújo, Fabíola Souza
Publication Date: 2016
Formato: Master thesis
Idioma: por
Fonte: Repositório Institucional da UnB
DOI: http://dx.doi.org/10.26512/2016.03.D.20133
Download full: http://repositorio.unb.br/handle/10482/20133
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Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.
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A partir da revisão bibliográfica e da pesquisa exploratória, foram identificadas categorias usadas na análise de conteúdo dos documentos, com a utilização dos métodos qualitativo e quantitativo. O trabalho procurou observar a temática com base nas normas nacionais e internacionais que dispõem sobre os direitos dos Povos Indígenas, notadamente a Constituição brasileira de 1988, o Estatuto do Índio, a citada C169/OIT e a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU. A autodeterminação indígena, enquanto princípio fundador dos demais, possibilitou um olhar à luz do reconhecimento da organização social, cultural, política e econômica dessas sociedades. Diante da insuficiência da colonialidade do poder, juntamente com suas outras três dimensões, usamos a colonialidade de gênero, entendida de forma interseccional com destaque para os eixos de gênero e étnico de subordinação. Como resultados, percebemos que, a despeito de muitas deliberações judiciais mencionarem as normas jurídicas relativas aos direitos dos povos indígenas, a decisão final impõe às mulheres indígenas, com base na analogia, uma resposta construída para outro caso concreto. Ao agir dessa maneira, observamos que o Poder Judiciário aplica a essas mulheres uma solução que não foi construída com elas, por elas e para elas, numa atitude que reforça a colonialidade da decisão.This research analyzes the normative systems used by the Judiciary in proceedings that deal with maternity pay to indigenous women under 16. We analyzed the decisions on the subject uttered by the five Brazilian Regional Federal Courts over a ten-year period, since the ILO Convention 169 concerning Indigenous and Tribal Peoples entered in force. By applying literature review and exploratory research, we identified the categories to be used in the content analysis, employing qualitative and quantitative methods. The study sought to observe the theme based on national and international dispositions on the rights of indigenous peoples, notably the Brazilian Constitution of 1988, the Brazilian Indigenous Statute, the aforementioned ILO Convention 169 and the UN Declaration of the Rights of Indigenous Peoples. The indigenous self-determination, as a principle instrumental to the others, allowed a contemplation in light of the recognition of social, cultural, political and economic organization of those societies. Facing the failure of the coloniality of power, along with its three other dimensions, we consider the coloniality of gender, understood intersectionally, highlighting the axes of gender and ethnic subordination. As a result, we realized that, despite many court decisions mention the legal standards on the rights of indigenous peoples, the final decision imposed on indigenous women is, based on analogy, a response built for different cases. We observed that, by acting this way, the Judiciary applies to those women solutions that were not built either with them, by them, or for them, a proceeding that reinforces the coloniality of judicial decisions.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessMulheres indígenas e salário-maternidade : a colonialidade das decisões judiciaisIndigenous women and maternity pay : the coloniality of judicial decisionsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisMulheres indígenasSalário-maternidadeColonialidadePoder Judiciárioporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2016_FabiolaSouzaAraujo.pdf2016_FabiolaSouzaAraujo.pdfapplication/pdf1805435http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/20133/1/2016_FabiolaSouzaAraujo.pdf2c776fdf83ebfe36e20f08018b09c854MD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain767http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/20133/2/license.txtc0182ce90824b4399bdc1446df918e14MD52open access10482/201332025-03-14 13:49:49.485open accessoai:repositorio.unb.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-03-14T16:49:49Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
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