Mercantilização do corpo : estudo bioético do tráfico de pessoas no Brasil
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A questão orientadora busca elucidar quais princípios da DUBDH podem contribuir para a reflexão sobre as políticas brasileiras de assistência aos sobreviventes do tráfico humano, reconhecendo este crime como expressão da mercantilização do corpo na contemporaneidade. A pesquisa desenvolve-se através de análise de dados agregados referentes a 123 casos atendidos pela Defensoria Pública da União entre 2022 e 2025, estruturada em dois objetivos específicos: descrever as principais formas de exploração e mercantilização enfrentadas pelas vítimas e identificar desafios na implementação das diretrizes de atenção, com ênfase nos princípios de autonomia, vulnerabilidade, solidariedade, não-discriminação e responsabilidade social. Os resultados revelam predominância do trabalho análogo à escravidão como finalidade de exploração (98,4% dos casos), seguido por serviço doméstico (8,1%) e exploração sexual (7,3%), sendo alguns casos com dupla incidência. O perfil sociodemográfico indica prevalência masculina (69,1%), nacionalidade brasileira predominante (69,1%) e envolvimento significativo de migração (78,9%). As ofertas falsas de emprego constituem o principal mecanismo de aliciamento (60,2%), enquanto condições degradantes representam a forma mais frequente de violência (35,8%). A análise bioética evidencia tensões entre proteção institucional e respeito à autonomia das vítimas. Identificaram-se barreiras no acesso aos serviços de assistência, incluindo falta de documentação, dificuldades de acesso à saúde mental, barreiras linguísticas e estigma social. Processos de revitimização e criminalização foram documentados, violando o princípio de não-discriminação estabelecido no artigo 11 da DUBDH. O estudo demonstra como vulnerabilidades estruturais – pobreza, desemprego, baixa escolaridade, discriminação racial e de gênero – são exploradas pelas redes criminosas. A invisibilidade das vítimas emerge como obstáculo central, com apenas 21,1% dos casos acionados diretamente pelas próprias pessoas traficadas. Observou-se o enfrentamento ao tráfico de pessoas deve transcender abordagens meramente punitivas ou assistencialistas, adotando perspectiva de solidariedade crítica que reconheça a mercantilização do corpo como sintoma de injustiças sociais profundas, demandando transformações estruturais para garantir dignidade humana e direitos fundamentais.This study analyzes the phenomenon of human trafficking in Brazil through the lens of social bioethics, using the principles established in the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights to identify and understand the moral dilemmas involved in implementing national guidelines for victim assistance. The guiding question seeks to elucidate which Universal Declaration on Bioethics and Human Rights principles can contribute to reflection on Brazilian policies for assisting human trafficking survivors, recognizing this crime as an expression of body commodification in contemporary society. The research develops through analysis of aggregated data from 123 cases handled by the Federal Public Defender's Office between 2022 and 2025, structured around two specific objectives: describing the main forms of exploitation and commodification faced by victims and identifying challenges in implementing care guidelines, with emphasis on the principles of autonomy, vulnerability, solidarity, non-discrimination, and social responsibility. Results reveal the predominance of slave-like labor as the purpose of exploitation (98.4% of cases), followed by domestic servitude (8.1%) and sexual exploitation (7.3%), with some cases showing double incidence. The sociodemographic profile indicates male prevalence (69.1%), predominant Brazilian nationality (69.1%), and significant involvement of migration (78.9%). False job offers constitute the main recruitment mechanism (60.2%), while degrading conditions represent the most frequent form of violence (35.8%). The bioethical analysis reveals tensions between institutional protection and respect for victim autonomy. Barriers to accessing assistance services were identified, including lack of documentation, difficulties accessing mental health services, language barriers, and social stigma. Processes of revictimization and criminalization were documented, violating the principle of non-discrimination established in Article 11 of the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights. The study demonstrates how structural vulnerabilities – poverty, unemployment, low education levels, racial and gender discrimination – are exploited by criminal networks. Victim invisibility emerges as a central obstacle, with only 21.1% of cases initiated directly by the trafficked persons themselves. It was observed that confronting human trafficking must transcend merely punitive or welfare-based approaches, adopting a critical solidarity perspective that recognizes body commodification as a symptom of profound social injustices, demanding structural transformations to ensure human dignity and fundamental rights.Faculdade de Ciências da Saúde (FS)Programa de Pós-Graduação em BioéticaporMercantilização do corpo : estudo bioético do tráfico de pessoas no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisBioéticaDireitos humanosTráfico humanoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINALWalberRondonRibeiroFilho_DISSERT.pdfWalberRondonRibeiroFilho_DISSERT.pdfapplication/pdf2099375http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/54796/1/WalberRondonRibeiroFilho_DISSERT.pdf1be4f1c9c89c62e14592abebc6a4396cMD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain102http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/54796/2/license.txtaed4704d04bb260d4decd80db311aaa5MD52open access10482/547962026-06-12 22:15:55.803open accessoai:repositorio.unb.br:10482/54796U3VibWlzc8OjbyBlZmV0aXZhZGEgZGUgYWNvcmRvIGNvbSBsaWNlbsOnYSBjb25jZWRpZGEgcGVsbyBhdXRvciBlL291IGRldGVudG9yIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcy4KRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2026-06-13T01:15:55Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB) |
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